Ação Penal - Procedimento Sumário 0004193-35.2023.8.17.4001 - TJPE | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital

Partes do Processo

44 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RECIFE (CORDEIRO) - COORDENACAO DA FORCA TAREFA DE HOMICIDIOS- CFT DHPP

Autor

61 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

58 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA RENATA FERREIRA SOARES

OAB/PE 55325·CPF·Representa: Réu

HESIELMA DIAS DOS SANTOS

OAB/PE 52813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

44 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RECIFE (CORDEIRO) - COORDENACAO DA FORCA TAREFA DE HOMICIDIOS- CFT DHPP

Autor

61 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

58 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MARCIO DE ARAUJO FONSECA

CPF

Reu

CENTRAL DE INQUERITO- CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL (CENTRAL DE INQUERITO)

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 15:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 13:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 12:59

Recebidos os autos

13/02/2026, 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2026, 08:49

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:32

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:49

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 15:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Manifestação do Ministério Público

•19/02/2026, 13:14

Decisão

•13/02/2026, 08:49

06/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 13:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 12:59

Recebidos os autos

13/02/2026, 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2026, 08:49

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:32

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 10:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 06:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 17:36

Expedição de mandado (outros).

29/01/2026, 17:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/01/2026, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 20:44

Expedição de mandado (outros).

28/01/2026, 17:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/01/2026, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 17:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 17:00

Alterada a parte

28/01/2026, 16:59

Recebidos os autos

26/01/2026, 15:27

Julgado procedente o pedido

26/01/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:56

Recebidos os autos

08/12/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 07:26

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RUBIA CELESTE CABRAL PEREIRA TAVARES DE MELO em/para 05/12/2025 15:48, 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

05/12/2025, 15:49

Alterada a parte

02/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2025, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 11:03

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 10:58

Expedição de mandado (outros).

20/10/2025, 10:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/10/2025, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 10:28

Expedição de mandado (outros).

20/10/2025, 10:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/10/2025, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2025 10:50, 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

15/07/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 11:20

Recebidos os autos

12/07/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de criação de unidade judiciária

12/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2025, 10:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 09:37

Expedição de mandado (outros).

17/03/2025, 21:06

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/03/2025, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 21:06

Alterada a parte

17/03/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:41

Recebidos os autos

11/03/2025, 19:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 17:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 08:26

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 06:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

30/08/2024, 08:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Publicado Edital/Edital (Outros) em 06/08/2024.

29/08/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

29/08/2024, 03:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RECIFE (CORDEIRO) - COORDENAÇÃO DA FORÇA TAREFA DE HOMICÍDIOS- CFT DHPP AUTOR(A): 44º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): MAR Edital/Edital (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Telefone: (81) 31810620 E-mail: Processo nº 0004193-35.2023.8.17.4001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RECIFE (CORDEIRO) - COORDENAÇÃO DA FORÇA TAREFA DE HOMICÍDIOS- CFT DHPP AUTOR(A): 44º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): MAR Edital/Edital (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Telefone: (81) 31810620 E-mail: Processo nº 0004193-35.2023.8.17.4001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/08/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

04/08/2024, 14:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/08/2024, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2024, 14:26

Expedição de Ofício.

04/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2024, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2024, 14:07

Expedição de mandado (outros).

04/08/2024, 13:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/08/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2024, 13:55

Expedição de mandado (outros).

04/08/2024, 13:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2024, 13:50

Alterada a parte

04/08/2024, 13:39

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

31/07/2024, 12:02

Alterado o assunto processual

31/07/2024, 11:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:24

Conclusos para decisão

24/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

12/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2024, 14:16

Alterada a parte

16/01/2024, 14:12

Alterada a parte

16/01/2024, 14:03

Mandado enviado para a cemando: (Cancelamento envio expediente Cemando)

16/01/2024, 14:02

Alterada a parte

16/01/2024, 14:01

Expedição de mandado (outros).

16/01/2024, 14:00

Expedição de mandado (outros).

16/01/2024, 14:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/01/2024, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:49

Recebidos os autos

15/01/2024, 19:14

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

15/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

03/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:08

Expedição de intimação (outros).

20/10/2023, 08:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/10/2023, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:22

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:22

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2023, 11:44

Declarada incompetência

11/10/2023, 10:26

Recebidos os autos

11/10/2023, 10:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 08:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:54

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:43

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:43

Conclusos para decisão

20/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 14:57

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:38

Alterada a parte

31/08/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 21:21

Recebidos os autos

26/08/2023, 20:44

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

26/08/2023, 20:44

Conclusos para decisão

26/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 17:01

Sentença (Outras)

•26/01/2026, 15:27

Despacho

•08/12/2025, 07:26

Despacho

•12/07/2025, 11:20

Despacho

•11/03/2025, 19:41

Decisão

•31/07/2024, 12:02

Decisão

•15/01/2024, 19:14

Despacho

•19/10/2023, 12:22

Decisão

•11/10/2023, 10:26

Despacho

•20/09/2023, 10:43

Decisão

•26/08/2023, 20:44