Tutela Cautelar Antecedente 0003480-60.2024.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 130.270,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

NATANAEL FELIX CARDOSO NETTO

CPF

Autor

NATANAEL FELIX CARDOSO NETTO

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

Advogados / Representantes

TAECIA RUBIA DOS ANJOS BISPO

OAB/BA 67186·CPF·Representa: Autor

JOSIANE MAXIMINO

CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

NATANAEL FELIX CARDOSO NETTO

CPF

Autor

NATANAEL FELIX CARDOSO NETTO

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:55

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

06/05/2026, 12:45

Juntada de Documento da Contadoria

06/05/2026, 12:45

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX CARDOSO NETTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/02/2026, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de decisão

07/01/2026, 18:02

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:55

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

06/05/2026, 12:45

Juntada de Documento da Contadoria

06/05/2026, 12:45

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/10/2025, 12:18

Decisão

•24/09/2025, 09:39

14/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX CARDOSO NETTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/02/2026, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de decisão

07/01/2026, 18:02

Recebidos os autos

07/01/2026, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2025, 08:20

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

22/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de TAECIA RUBIA DOS ANJOS BISPO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX CARDOSO NETTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 07:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 09:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 09:25

Embargos de declaração acolhidos

18/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX CARDOSO NETTO em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de apelação

24/04/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

05/04/2025, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

05/04/2025, 00:55

Conclusos para decisão

03/04/2025, 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 11:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2025, 11:55

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de JOSIANE MAXIMINO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de TAECIA RUBIA DOS ANJOS BISPO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:21

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de réplica

02/10/2024, 18:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2024, 06:14

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de TAECIA RUBIA DOS ANJOS BISPO em 27/08/2024 23:59.

30/08/2024, 08:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

29/08/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

29/08/2024, 03:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NATANAEL FELIX CARDOSO NETTO REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO AOCP ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publi Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA-PE Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina-PE Processo nº 0003480-60.2024.8.17.2470

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2024, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de contestação

01/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024, 10:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

30/07/2024, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:36

Decisão

•22/09/2025, 12:45

Decisão

•18/06/2025, 12:29

Sentença (Outras)

•28/03/2025, 11:08

Despacho

•12/02/2025, 14:44

Despacho

•22/07/2024, 16:55

Anexo

•09/07/2024, 12:36