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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 18:23

Petição (Contra-razões)

02/04/2026, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:23

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:39

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:44

Petição (Apelação)

11/02/2026, 14:30

Publicação

02/02/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 01:51

Expedição de documento

29/01/2026, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:48

Ausência de pressupostos processuais

14/01/2026, 15:59

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:30

Todas as movimentações(28)

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 18:23

Petição (Contra-razões)

02/04/2026, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:23

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:44

Petição (Apelação)

11/02/2026, 14:30

Publicação

02/02/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 01:51

Expedição de documento

29/01/2026, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:48

Ausência de pressupostos processuais

14/01/2026, 15:59

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:30

Publicação

29/05/2025, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 04:43

Expedição de documento

27/05/2025, 17:36

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/03/2025, 14:25

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:45

Publicação

14/03/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:38

Expedição de documento

12/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 07:34

Mudança de Parte

12/03/2025, 07:31

Mero expediente

27/01/2025, 09:32

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 15:11

Distribuição (sorteio)

03/12/2024, 15:11