Procedimento Comum Cível 0012569-69.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0012569-69.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012569-69.2018.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JACELMA MARIA SANTOS MAGALHAES DA SILVA, PEDRO NETO DE MACEDO, RIVAILDA MACIEL PINHEIRO INTERESSADO (PGM): CONDOMINIO DO EDIFICIO PINHEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178848994, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc... Processos 0012569-69.2018.8.17.2001 e 0026704-13.2023.8.17.2001. Promoveram as partes JACELMA MARIA SANTOS MAGALHÃES DA SILVA e CARLOS JOSÉ MAGALHÃES DA SILVA, a presente Exceção de Suspeição contra este Juiz. Alegou que este Magistrado seria suspeito para processar os presentes autos, porque teria afirmado: “Dra. Não vou fazer proposta de um processo que eu sei que vou extinguir, Dra. Isso aí são os dois Dra. A audiência é de dois processos... os processos são conexos…aí são dois processos…um processo eu extingui, não tem acordo, não tem audiência de conciliação… não tem nada a ver de importância, Dra....eu não propus acordo em processo de Intervenção por que eu extingui o processo... o Termo é esse, Dra....se a senhora quiser assinar, assina... se não quiser não assina...se quiser recorre....”; “Estar o condomínio sem regular representação em audiência”; “O magistrado, ainda, sentenciou um dos processos, mantendo a união e separando os julgamentos sem qualquer decisão com fundamentação da razão de decidir”; “Para mais uma surpresa dos requerentes, o magistrado registrou nos autos que havia sido feita uma proposta pelo juízo para ambos os processos, porém não aceito pelas partes. Fato que não ocorreu!” Brevemente relatados. DECIDO. O Processo nº 0012569-69.2018.8.17.2001 se trata de AÇÃO ORDINÁRIA DE INTERVENÇÃO EM CONDOMÍNIO COM DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA intentado nos idos de 2.018, com mais de 1.100 páginas, não obstante a simplicidade da matéria. A matéria ali exposta, logicamente, perdeu seu objeto, vez que outro síndico já foi eleito, daí a razão da extinção pela perda do objeto. Fato é que a Excipiente se insurge contra decisões deste Juízo em audiência, através da medida jurídica equivocada – exceção de suspeição – quando deveria manejar o recurso previsto na legislação. Em consulta ano sistema PJE, a causídica dos Demandantes é sua filha e ajuíza de forma contumaz, aleatória e indiscriminadamente inúmeras ações (ao menos 12 foram encontradas) contra o Condomínio do Edf. Pinheiros. É de se registrar que, em alguma das ações supra mencionadas, a causídica apresenta exceção de suspeição contra Magistrados de forma acintosa e completamente infundada, quando as decisões não lhes são favoráveis. Calha assentar que, de forma alguma, este Magistrado consigna em ata o que não fora dito em audiência e, se assim o fosse, a Excipiente poderia acusar sua irresignação em ata, o que não ocorreu, vez que a gravou sem, sequer, pedir autorização deste Juiz. Por fim, causa-me tamanha estranheza a argüição de que não teria sido tentada a conciliação prévia, o que é praxe deste Magistrado. Ao contrário, a audiência de tentativa de conciliação durou quase uma hora e várias tentativas de composição foram feitas e outras aceitas, para logo em seguida a Excipiente fazer novas exigências para realização da transação, impedindo a sua concretude. Por fim, inexistem quaisquer animosidades com as partes, posto que as conheceu apenas nas dependências do Fórum. Logo, inexistem fatos capazes de caracterizar a suspeição alegada. Pelo exposto, com base nos fundamentos acima articulados, rejeito as alegações formuladas pela Excipiente na Exceção em debate, em ambos os processos supra enumeradas. Formem-se autos em apartado, com respectivo registro, para fins de remessa ao TJPE para análise, a eles anexando: 1- Cópia da inicial e contestação; 2- Cópia de despacho de suspeição dos Juízes que funcionaram no feito; 3- Cópia do termo da audiência, se houver; 4- Cópia da sentença, se houver; 5- Cópia deste Despacho; Suspendo ambos os feitos até que sobrevenha decisão superior a respeito da Exceção. Junte-se cópia desta decisão em ambos os Processos citados. Data, assinatura, publicação e intimações, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito " RECIFE, 26 de agosto de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JACELMA MARIA SANTOS MAGALHAES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO NETO DE MACEDO em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RIVAILDA MACIEL PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACELMA MARIA SANTOS MAGALHAES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO NETO DE MACEDO em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RIVAILDA MACIEL PINHEIRO em 15/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/05/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(735)

Todos os documentos(101)