Execução de Título Extrajudicial 0002196-77.2022.8.17.8228 - TJPE

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 07:25

Decorrido prazo de BARBARA RAFAELA CAVALCANTI DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMEDA RESIDENCIAL CLUB em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2024, 19:18

Publicado Sentença (Outras) em 11/11/2024.

11/11/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA RESIDENCIAL CLUB EXECUTADO(A): BARBARA RAFAELA CAVALCANTI DE FREITAS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002196-77.2022.8.17.8228 Vistos etc. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o art. 487, III, b, do CPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e descrita no instrumento particular de acordo juntado aos autos sob o id nº 185536891, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Ressalto que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a transação firmada entre as partes no curso da execução não implica no sobrestamento do feito, mas sim na sua extinção, ante os princípios norteadores desta Justiça Especializada previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, conforme entendimento já consolidado pelo Enunciado 89 do Fórum dos Juizados Especiais de Pernambuco, abaixo transcrito: “ENUNCIADO 89: Na fase de cumprimento de sentença ou nas hipóteses de execução de título extrajudicial, celebrado acordo entre as partes, é incabível o pedido de suspensão do processo por convenção, nos moldes do art. 922 do CPC, em razão da incompatibilidade desse pedido com os princípios que regem os Juizados Especiais. (APROVADO POR MAIORIA NO V FOJEPE-RECIFE)” É certo, porém, que eventual descumprimento do acordo acima referido poderá ensejar a reativação da presente execução, com base apenas no título ora homologado. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da executada, BARBARA RAFAELA CAVALCANTI DE FREITAS, para levantamento da quantia penhorada e transferida para conta judicial vinculada a estes autos, no importe de R$ 881,66 (cf. id n° 171810249 e n° 171810250), uma vez que, diante do acordo celebrado entre as partes, não há mais razão para constrição no patrimônio da executada. Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos. Camaragibe, 07 de novembro de 2024. Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 12:29

Homologada a Transação

07/11/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 19:15

Conclusos para despacho

30/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMEDA RESIDENCIAL CLUB em 14/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA RESIDENCIAL CLUB EXECUTADO(A): BARBARA RAFAELA CAVALCANTI DE FREITAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das R Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31819370 AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 Processo nº 0002196-77.2022.8.17.8228

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de BARBARA RAFAELA CAVALCANTI DE FREITAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2024, 15:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 16:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/11/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 20:06

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de BARBARA RAFAELA CAVALCANTI DE FREITAS em 11/09/2023 23:59.

15/09/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

21/08/2023, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 10:36

Expedição de mandado\mandado (outros).

29/06/2023, 15:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

29/06/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 09:34

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

12/03/2023, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 23:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 11:37

Mandado devolvido ratificada a liminar

03/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

03/03/2023, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 10:34

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

03/03/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 10:32

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/03/2023, 10:32

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/03/2023, 10:25

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe JECível Cemando)

03/03/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 15:35

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Decorrido prazo de BARBARA RAFAELA CAVALCANTI DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMEDA RESIDENCIAL CLUB em 27/11/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Publicado Sentença (Outras) em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(60)