Recurso Especial 0001625-62.2016.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Autor

ADEMIR GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANA DE MELO COSTA LIMA

Representa: Autor

ADRIANA PORTO ATAIDE

OAB/PE 11997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2023

22/11/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2023

21/11/2023, 16:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO e FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

21/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/02/2023, 15:17

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/02/2023, 13:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/02/2023, 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

06/02/2023, 20:03

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