Procedimento Comum Cível 0001702-40.2023.8.17.2260 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0001702-40.2023.8.17.2260 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: SAMIA CAROLINA CUNHA LIMA SENTENÇA DATA: 15/10/2024 HORA INICIO: 08h30 HORA FIM: 09h15 LOCAL: Fórum Des. João Paes REGISTRO DE PRESENÇA: JUIZ DE DIREITO: Douglas José da Silva AUTORA: Presente, acompanhada da advogada, Dra. Larissa Carla dos Santos Moura. RÉ: Presente, acompanhada da advogada Dra. Helen Cristina Tomaz Pereira PRINCIPAIS REGISTROS Na data e horário acima na Sala das Audiências do Fórum Local - onde presentes se encontravam as pessoas acima identificadas. Iniciada a audiência, quanto a obrigação de fazer, as partes chegaram ao acordo da parte ré não mais utilizar o nome “Manicures de sucesso”, pelo que pedem homologação. Quanto aos demais pedidos, deu-se seguimento a instrução com o depoimento das testemunhas da parte autora, Renata Rocha Garcia e Izabela Maria da Silva. Por fim, as partes pediram para apresentar as alegações finais em memoriais. Encerrada a audiência. DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 - F:(81) 37268903 Processo nº 0001702-40.2023.8.17.2260 AUTOR(A): IRANEUMA MACENA DE LIMA TORRES 08566638409 Vistos. Trata-se de Ação proposta pela parte autora em desfavor da parte ré. A inicial veio instruída com a documentação necessária ao desenvolvimento válido e regular do processo. Consta no presente termo que as partes celebraram acordo no tocante a obrigação de não fazer e requereram a sua homologação. Após vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O acordo firmado pelas partes preenche os seus requisitos legais e os interesses dos requerentes, não havendo nenhum impedimento à homologação. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, em relação ao objeto do acordo. Honorários de advogado por cada uma das partes. Como houve a transação antes da sentença, ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, conforme previsão do §3º, artigo 90, do CPC), em relação ao pedido objeto do acordo. Intimações e expedientes necessários. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, assim, dou como transitada em julgado a presente sentença neste ato, a qual tem força de certidão neste sentido, dispensada a elaboração do referido expediente. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Dando prosseguimento a ação em relação aos demais pedidos: I. Ficam as partes intimadas neste ato para apresentar alegações finais no prazo comum de 15 dias uteis. II. Após, concluso para sentença. Nada mais a tratar, intimados os presentes em audiência, foi determinado o encerramento da audiência, da qual foi lavrado o presente termo. Eu, (Silvia Renata Nascimento Bezerra) analista judiciário, digitei e subscrevo. Belo Jardim/PE, 17 de outubro de 2024 Douglas José da Silva Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SAMIA CAROLINA CUNHA LIMA em 04/08/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de SAMIA CAROLINA CUNHA LIMA em 11/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença (Outras) em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(80)