Execução Fiscal 0000826-52.2011.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

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TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 616,27

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

SERGIO RICARDO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GONCALVES DA SILVA FILHO

OAB/PE 64990·CPF·Representa: Autor

DANIEL GUEDES SILVA DAHER

OAB/PE 53706·CPF·Representa: Réu

BRENO FERREIRA RUFINO

OAB/PE 57386·CPF·Representa: Réu

LUAN SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PE 63464·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA DE SANTANA RAMOS

OAB/PE 60664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão

28/07/2025, 20:08

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

16/06/2025, 20:27

Juntada de Documento da Contadoria

16/06/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 20:47

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

21/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:18

Recebidos os autos

14/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de decisão

14/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município do Cabo de Santo Agostinho Apelado: Maria do Carmo da Silva Santos Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0000826-52.2011.8.17.0370 recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito. Presente Contrarrazões nos autos. Intimem-se. Recife, 31 de julho de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas Simões

06/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:45

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:07

Todas as movimentações(50)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão

28/07/2025, 20:08

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 08:52

Decisão\Acórdão

•26/03/2025, 16:45

16/06/2025, 20:27

Juntada de Documento da Contadoria

16/06/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 20:47

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

21/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:18

Recebidos os autos

14/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de decisão

14/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município do Cabo de Santo Agostinho Apelado: Maria do Carmo da Silva Santos Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0000826-52.2011.8.17.0370 recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito. Presente Contrarrazões nos autos. Intimem-se. Recife, 31 de julho de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas Simões

06/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:45

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/03/2024, 18:42

Conclusos para o Gabinete

15/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:40

Juntada de Petição de apelação

31/01/2024, 22:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2023, 09:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/10/2023, 20:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/10/2023, 20:20

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:22

Conclusos para o Gabinete

18/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2023, 22:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/09/2023, 21:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:51

Conclusos para despacho

15/08/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 07:58

Apensado ao processo 0004674-81.2010.8.17.0370

15/08/2023, 07:34

Apensado ao processo 0004764-89.2010.8.17.0370

15/08/2023, 07:33

Apensado ao processo 0002822-56.2009.8.17.0370

15/08/2023, 07:32

Alterada a parte

15/08/2023, 07:28

Alterada a parte

15/08/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 20:48

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/07/2023, 17:59

Expedição de intimação.

14/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

04/12/2022, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 20:53

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:10

Decisão

•05/08/2024, 11:32

Despacho

•10/07/2024, 09:45

Sentença (Outras)

•26/10/2023, 20:20

Outros Documentos

•14/09/2023, 22:43

Despacho

•18/08/2023, 08:51

Despacho

•10/08/2023, 20:48

Despacho

•01/12/2022, 20:53