Apelação / Remessa Necessária 0000036-84.2022.8.17.3150 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Pombos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMBOS

CNPJ

Autor

POMBOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELISANGELA AMORIM DE MEDEIROS MELO

OAB/PE 22806·CPF·Representa: Autor

PAULO PRADO GOMES

OAB/PE 40312·CPF·Representa: Réu

VANESSA MARIA DOS SANTOS

OAB/PE 26505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/11/2024, 13:22

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 10:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 14:47

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 14:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/09/2024, 14:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POMBOS - CNPJ: 11.049.848/0001-21 (APELANTE) e provido em parte

09/09/2024, 14:12

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/11/2024, 13:22

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/09/2024, 14:12

Decisão

•05/08/2024, 11:32

02/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 10:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 14:47

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 14:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/09/2024, 14:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POMBOS - CNPJ: 11.049.848/0001-21 (APELANTE) e provido em parte

09/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/09/2024, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de VANESSA MARIA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Conclusos para o Gabinete

07/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/08/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 11:58

Expedição de intimação (outros).

05/08/2024, 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/08/2024, 11:32

Conclusos para o Gabinete

03/08/2024, 01:59

Recebidos os autos

03/08/2024, 01:59

Juntada de Petição de despacho

03/08/2024, 01:59

Processo Reativado

03/08/2024, 01:59

Baixa Definitiva

23/11/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:13

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de PAULO PRADO GOMES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de VANESSA MARIA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 09:59

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 14:18

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA - CPF: 145.992.954-34 (APELANTE) e provido

21/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de VANESSA MARIA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/09/2023, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 13:07

Conclusos para o Gabinete

22/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

21/08/2023, 21:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 17:54

Dados do processo retificados

15/08/2023, 17:52

Alterada a parte

15/08/2023, 17:52

Processo enviado para retificação de dados

15/08/2023, 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2023, 17:46

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:07

Conclusos para o Gabinete

14/08/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 12:07

Despacho

•08/07/2024, 14:30

Sentença (Outras)

•08/04/2024, 12:18

Despacho

•04/12/2023, 10:00

Decisão\Acórdão

•21/09/2023, 13:25

Decisão

•15/08/2023, 17:46

Despacho

•31/07/2023, 12:48

Sentença (Outras)

•25/04/2023, 12:27

Sentença (Outras)

•02/02/2023, 11:16

Decisão

•14/09/2022, 11:18

Decisão

•16/05/2022, 20:38

Decisão

•03/02/2022, 22:24