Apelação / Remessa Necessária 0166869-47.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2025, 08:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/06/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:46

Decurso de Prazo

17/06/2025, 05:09

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:22

Publicação

24/04/2025, 00:28

Expedição de documento

22/04/2025, 12:21

Expedição de documento

22/04/2025, 12:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 11:27

Petição

22/04/2025, 10:52

Mérito

22/04/2025, 10:49

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:14

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 12:01

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:11

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

19/06/2025, 08:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/06/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:46

Decurso de Prazo

17/06/2025, 05:09

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

24/04/2025, 00:28

Expedição de documento

22/04/2025, 12:21

Expedição de documento

22/04/2025, 12:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 11:27

Petição

22/04/2025, 10:52

Mérito

22/04/2025, 10:49

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:14

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 12:01

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:06

Expedição de documento

17/03/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:10

Expedição de documento

12/03/2025, 13:15

Expedição de documento

12/03/2025, 13:15

Mudança de Parte

12/03/2025, 13:14

Provimento em Parte

11/03/2025, 11:51

Petição

11/03/2025, 11:07

Mérito

11/03/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 13:14

Recebimento

07/02/2025, 11:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/02/2025, 11:07

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 11:06