Apelação / Remessa Necessária 0021558-60.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. 2º Vice-presidente

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:02

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 08:23

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:15

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

27/04/2026, 22:04

Publicação

06/04/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 15:14

Expedição de documento

31/03/2026, 10:39

Expedição de documento

31/03/2026, 10:39

Sem descrição

30/03/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 23:05

Decurso de Prazo

11/03/2026, 11:14

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:57

Petição

23/12/2025, 13:42

Todas as movimentações(70)

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:02

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 08:23

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:15

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

27/04/2026, 22:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

06/04/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 15:14

Expedição de documento

31/03/2026, 10:39

Expedição de documento

31/03/2026, 10:39

Sem descrição

30/03/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 23:05

Decurso de Prazo

11/03/2026, 11:14

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:57

Petição

23/12/2025, 13:42

Petição

23/12/2025, 13:26

Expedição de documento

18/12/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 13:49

Petição

16/12/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 15:05

Expedição de documento

02/12/2025, 17:30

Expedição de documento

02/12/2025, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2025, 17:05

Mérito

24/11/2025, 10:40

Mérito

24/11/2025, 10:39

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:00

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 08:50

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 07:15

Petição

29/09/2025, 17:31

Expedição de documento

29/09/2025, 09:00

Petição

26/09/2025, 23:52

Publicação

23/09/2025, 15:16

Expedição de documento

19/09/2025, 16:05

Expedição de documento

19/09/2025, 16:05

Provimento

19/09/2025, 15:28

Mérito

19/09/2025, 11:12

Petição

19/09/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 09:43

Adiado

08/08/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:24

Petição

05/08/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:13

Para julgamento de mérito

03/08/2025, 16:06

Decurso de Prazo

18/06/2025, 07:50

Conclusão (para julgamento; para julgamento)

03/06/2025, 17:23

Conclusão (para decisão; para decisão)

02/06/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 13:01

Mudança de Parte

29/05/2025, 13:00

Mero expediente

29/05/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:57

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:33

Expedição de documento

22/04/2025, 17:02

Expedição de documento

22/04/2025, 17:02

Com efeito suspensivo

22/04/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 16:01

Mudança de Parte

22/04/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 11:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/04/2025, 11:32

Mero expediente

14/04/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 15:53

Recebimento

07/04/2025, 09:44

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/04/2025, 09:43

Distribuição (sorteio)

07/04/2025, 09:43