Apelação Cível 0024735-02.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

03/06/2026, 11:47

Redistribuição (sucessão; competência exclusiva)

06/02/2026, 17:16

Decurso de Prazo

25/11/2025, 03:00

Decurso de Prazo

02/11/2025, 00:02

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 16:17

Petição

09/10/2025, 16:12

Publicação

09/10/2025, 15:17

Expedição de documento

07/10/2025, 12:40

Expedição de documento

07/10/2025, 12:39

Registro Processual

07/10/2025, 12:38

Mudança de Parte

07/10/2025, 12:38

Mero expediente

06/10/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 17:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/08/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(23)

Conclusão (para julgamento)

03/06/2026, 11:47

Redistribuição (sucessão; competência exclusiva)

06/02/2026, 17:16

Decurso de Prazo

25/11/2025, 03:00

Decurso de Prazo

02/11/2025, 00:02

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 16:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

09/10/2025, 16:12

Publicação

09/10/2025, 15:17

Expedição de documento

07/10/2025, 12:40

Expedição de documento

07/10/2025, 12:39

Registro Processual

07/10/2025, 12:38

Mudança de Parte

07/10/2025, 12:38

Mero expediente

06/10/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 17:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/08/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 15:21

Mero expediente

22/08/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 13:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

21/07/2025, 10:03

Redistribuição por prevenção

21/07/2025, 09:59

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 08:46

Recebimento

18/07/2025, 09:31

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/07/2025, 09:31

Distribuição (sorteio)

18/07/2025, 09:31