Procedimento Comum Cível 0033557-77.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 23.819,06

Órgão julgador

Seção A da 31ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

OMAN ALLEN MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/PE 37755·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO GARIBALDI PINTO

OAB/PE 27693·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE 1335·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

OMAN ALLEN MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCI DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

CONJ. RES. CASA CAIADA

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BRASIL

Terceiro

1

Terceiro

AGENCIA BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S;A

Terceiro

BANCO DO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

CRISTIANA MARIA SANTANNA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

13/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 12:10

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:55

Despacho

•12/12/2025, 14:43

07/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

13/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:43

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 17:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 14:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:13

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/08/2024 23:59.

03/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de CRISTIANA MARIA SANTANNA FERREIRA em 14/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:24

Publicado Despacho em 07/08/2024.

02/09/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

02/09/2024, 11:28

Publicado Despacho em 07/08/2024.

02/09/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

02/09/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de I Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033557-77.2019.8.17.2001 AUTOR(A): OMAN ALLEN MACHADO DA SILVA

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 07:53

Conclusos cancelado pelo usuário

20/08/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0033557-77.2019.8.17.2001 AUTOR(A): OMAN ALLEN MACHADO DA SILVA Trata-se de processo de conhecimento, no qual a parte autora objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de suposta falha

20/08/2024, 00:00

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

19/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:13

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias, acerca da petição de id. 177637628 acostada aos autos pela perita, a qual solicita: "Os extratos microfilmados estão Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0033557-77.2019.8.17.2001 AUTOR(A): OMAN ALLEN MACHADO DA SILVA

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias, acerca da petição de id. 177637628 acostada aos autos pela perita, a qual solicita: "Os extratos microfilmados estão Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0033557-77.2019.8.17.2001 AUTOR(A): OMAN ALLEN MACHADO DA SILVA

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias, acerca da petição de id. 177637628 acostada aos autos pela perita, a qual solicita: "Os extratos microfilmados estão Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0033557-77.2019.8.17.2001 AUTOR(A): OMAN ALLEN MACHADO DA SILVA

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 19:14

Conclusos para despacho

05/08/2024, 19:07

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 19:07

Desentranhado o documento

05/08/2024, 19:07

Conclusos para o Gabinete

05/08/2024, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2024, 18:50

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do perito

01/08/2024, 16:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2024, 15:38

Outras Decisões

02/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:16

Conclusos para o Gabinete

14/03/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 11:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação do perito

22/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 14:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:45

Alterada a parte

06/02/2024, 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2024, 12:29

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:16

Conclusos para o Gabinete

02/02/2024, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 11:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:15

Alterada a parte

26/07/2023, 14:08

Processo Desarquivado

26/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de outros (petição)

27/01/2021, 15:06

Arquivado Provisoramente

15/01/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 12:16

Expedição de intimação.

15/01/2021, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 13:20

Conclusos para despacho

23/12/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 22:43

Expedição de intimação.

20/03/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 12:58

Conclusos para despacho

11/03/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 07:36

Expedição de intimação.

11/03/2020, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 07:45

Conclusos para decisão

17/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 07:46

Juntada de Petição de petição em pdf

10/02/2020, 20:23

Expedição de intimação.

22/01/2020, 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/12/2019, 09:15

Conclusos para julgamento

29/11/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 12:27

Expedição de intimação.

07/11/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 22:43

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição em pdf

11/10/2019, 15:33

Expedição de intimação.

04/10/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 07:09

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:24

Dados do processo retificados

26/09/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 12:22

Processo enviado para retificação de dados

26/09/2019, 12:21

Juntada de Petição de petição em pdf

26/09/2019, 11:32

Expedição de intimação.

28/08/2019, 10:33

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 31ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

01/08/2019, 09:13

Audiência conciliação realizada para 01/08/2019 09:11 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

01/08/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 13:30

Juntada de Petição de certidão

30/07/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 12:51

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 31ª Vara Cível da Capital)

24/07/2019, 10:34

Juntada de Petição de contestação

22/07/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 14:15

Expedição de intimação.

04/07/2019, 09:38

Expedição de citação.

04/07/2019, 09:38

Audiência conciliação designada para 01/08/2019 10:30 Seção A da 31ª Vara Cível da Capital.

04/07/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 22:51

Conclusos para decisão

04/06/2019, 14:05

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 14:05

Decisão

•17/11/2025, 14:35

Decisão

•08/10/2025, 13:50

Decisão

•19/08/2024, 11:51

Decisão

•19/08/2024, 11:51

Despacho

•05/08/2024, 19:14

Despacho

•05/08/2024, 19:14

Despacho

•05/08/2024, 18:50

Decisão

•02/05/2024, 11:29

Decisão

•02/02/2024, 12:29

Despacho

•05/01/2021, 13:20

Despacho

•11/03/2020, 12:58

Despacho

•19/02/2020, 07:45

Decisão

•16/12/2019, 09:15

Todos os documentos(61)

Despacho

•26/03/2026, 09:55

Despacho

•12/12/2025, 14:43

Decisão

•17/11/2025, 14:35

Decisão

•08/10/2025, 13:50

Decisão

•19/08/2024, 11:51

Decisão

•19/08/2024, 11:51

Despacho

•05/08/2024, 19:14

Despacho

•05/08/2024, 19:14

Despacho

•05/08/2024, 18:50

Decisão

•02/05/2024, 11:29

Decisão

•02/02/2024, 12:29

Despacho

•05/01/2021, 13:20

Despacho

•11/03/2020, 12:58

Despacho

•19/02/2020, 07:45

Decisão

•16/12/2019, 09:15

Despacho

•28/10/2019, 22:43

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 14:09

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 14:09

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 14:09

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 14:09

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 14:09

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 14:09

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 14:09

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 14:09

Despacho

•30/09/2019, 07:09

Documento de Comprovação

•26/09/2019, 11:32

Documento de Comprovação

•26/09/2019, 11:32

Documento de Comprovação

•26/09/2019, 11:32

Documento de Comprovação

•26/09/2019, 11:32

Documento de Comprovação

•26/09/2019, 11:32

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2019, 09:11

Despacho

•06/06/2019, 22:51

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

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•04/06/2019, 14:05

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•04/06/2019, 14:05

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•04/06/2019, 14:05

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•04/06/2019, 14:05

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•04/06/2019, 14:05

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•04/06/2019, 14:05

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•04/06/2019, 14:05

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•04/06/2019, 14:05

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•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05

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•04/06/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 14:05