Apelação Cível 0003544-52.2024.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.076,68

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

LIZZIE MARIA FELIX E SILVA

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:35

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito CPF e CNPJ
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE GRAVATA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ HENRIQUE GOMES DA FONSECA

OAB/PE 25584•Representa: ATIVO

CAMILLA BRUNE RAY CLEMENTE

OAB/PE 46397•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de LIZZIE MARIA FELIX E SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2025, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2025, 08:03

Expedição de intimação (outros).

08/12/2025, 08:03

Conhecido o recurso de LIZZIE MARIA FELIX E SILVA - CPF: 724.364.334-53 (APELANTE) e provido em parte

05/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2025, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:07

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/12/2025, 10:00

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 11:40

Despacho

•29/05/2024, 09:06

Perguntas Frequentes

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h