Apelação / Remessa Necessária 0005822-14.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

Partes do Processo

GUARARAPES DOCES LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO

OAB/PE 26419·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.

27/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

27/03/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 10:27

Expedição de intimação (outros).

14/03/2025, 10:27

Alterada a parte

14/03/2025, 10:26

Conhecido o recurso de GUARARAPES DOCES LTDA - CNPJ: 05.374.481/0001-19 (APELANTE) e não-provido

12/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/03/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 15:49

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/03/2025, 17:38

Sentença (Outras)

•03/06/2024, 09:35

06/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.

27/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

27/03/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 10:27

Expedição de intimação (outros).

14/03/2025, 10:27

Alterada a parte

14/03/2025, 10:26

Conhecido o recurso de GUARARAPES DOCES LTDA - CNPJ: 05.374.481/0001-19 (APELANTE) e não-provido

12/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/03/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 12:18

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:43

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 08:43

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 08:43

Despacho

•25/03/2024, 10:08