Execução Fiscal 0001112-38.2006.8.17.1200 - TJPE | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2006

Valor da Causa

R$ 88.665,01

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Formoso

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMIRO BECKER

OAB/PE 19074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

CASAS NIAPE LTDA

CNPJ

Reu

NILTON ALVES PEDROSA JUNIOR

CPF

Reu

RICARDO LINS PEDROZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 08:51

Arquivado Provisoramente

16/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de RAMIRO BECKER em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 01:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

03/09/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

03/09/2024, 18:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CASAS NIAPE LTDA, RICARDO LINS PEDROZA, NILTON ALVES PEDROSA JUNIOR DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Rio Formoso Rua São José, 147, 1º andar, Centro, RIO FORMOSO - PE - CEP: 55570-000 - F:(81) 36782822 Processo nº 0001112-38.2006.8.17.1200 Vistos,... Ciente da interposição do Agravo de Instrumento de Número: 0801548-11.2024.4.05.0000, ao passo em que mantenho a dec

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 07:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2024, 07:37

Outras Decisões

11/06/2024, 16:38

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 08:51

Documentos

DESPACHO

•27/02/2025, 12:32

DECISÃO

•11/06/2024, 16:38

Arquivado Provisoramente

16/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de RAMIRO BECKER em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 01:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

03/09/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

03/09/2024, 18:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CASAS NIAPE LTDA, RICARDO LINS PEDROZA, NILTON ALVES PEDROSA JUNIOR DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Rio Formoso Rua São José, 147, 1º andar, Centro, RIO FORMOSO - PE - CEP: 55570-000 - F:(81) 36782822 Processo nº 0001112-38.2006.8.17.1200 Vistos,... Ciente da interposição do Agravo de Instrumento de Número: 0801548-11.2024.4.05.0000, ao passo em que mantenho a dec

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 07:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2024, 07:37

Outras Decisões

11/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão

14/05/2024, 20:48

Conclusos para o Gabinete

14/05/2024, 20:48

Processo Reativado

14/05/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 20:02

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de NILTON ALVES PEDROSA JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:24

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2024, 17:09

Expedição de mandado (outros).

12/01/2024, 21:27

Mandado enviado para a cemando: (Tamandaré Vara Única Cemando)

12/01/2024, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 21:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/01/2024, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/12/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

20/12/2023, 14:52

Conclusos para o Gabinete

01/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 17:15

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de NILTON ALVES PEDROSA JUNIOR em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/08/2023, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 13:15

Expedição de mandado\mandado (outros).

01/08/2023, 10:40

Mandado enviado para a cemando: (Tamandaré Vara Única Cemando)

01/08/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 10:38

Expedição de mandado\mandado (outros).

01/08/2023, 10:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de requerimento

31/07/2023, 21:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/07/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:18

Dados do processo retificados

20/07/2023, 09:16

Alterada a parte

20/07/2023, 09:15

Processo enviado para retificação de dados

20/07/2023, 09:12

Outras Decisões

07/07/2023, 07:00

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:21

Conclusos para o Gabinete

03/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/06/2023, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/06/2023, 16:02

Juntada de documentos

01/06/2023, 13:32

Dados do processo retificados

01/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão de migração.

01/06/2023, 13:28

Alterada a parte

01/06/2023, 13:21

Processo enviado para retificação de dados

01/06/2023, 13:09

SENTENÇA

•22/12/2023, 09:33

DECISÃO

•07/07/2023, 07:00