Apelação / Remessa Necessária 0000186-46.2013.8.17.1480 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Timbaúba

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ANTONIO JOAO DE LIMA

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARTINHO VIRGILIO DE AGUIAR

OAB/PE 5696·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ DE MOURA APOLINARIO

OAB/PE 8004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de Antônio João de Lima em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 15:37

Expedição de intimação (outros).

02/10/2024, 15:37

Conhecido o recurso de Antônio João de Lima (RECORRIDO(A)) e provido em parte

02/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 08:56

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/10/2024, 11:07

Despacho

•26/08/2024, 11:40

29/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de Antônio João de Lima em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 15:37

Expedição de intimação (outros).

02/10/2024, 15:37

Conhecido o recurso de Antônio João de Lima (RECORRIDO(A)) e provido em parte

02/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de Antônio João de Lima em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/08/2024, 16:30

Expedição de intimação (outros).

26/08/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:40

Conclusos para o Gabinete

09/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/08/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:55

Expedição de intimação (outros).

06/08/2024, 08:55

Dados do processo retificados

06/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:53

Alterada a parte

06/08/2024, 08:43

Processo enviado para retificação de dados

06/08/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 22:31

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 09:42

Conclusos para o Gabinete

23/07/2024, 09:42

Despacho

•05/08/2024, 22:31

Despacho

•15/12/2023, 11:31

Outros Documentos

•22/09/2023, 13:53

Outros Documentos

•22/09/2023, 13:53

Outros Documentos

•22/09/2023, 13:53

Outros Documentos

•22/09/2023, 13:53

Outros Documentos

•22/09/2023, 13:53

Outros Documentos

•22/09/2023, 13:52

Outros Documentos

•22/09/2023, 13:52

Outros Documentos

•22/09/2023, 13:52