Procedimento Comum Cível 0059340-37.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 383.590,44

Órgão julgador

Seção A da 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2024, 22:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181550859, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifico que se trata de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º Vice-Presidente do TJPE, Des. Fausto Campos, relativo ao Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 17 de setembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059340-37.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ADELAIDE ALVES SANTOS

18/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 06:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 06:45

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

09/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:34

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 06:53

Decorrido prazo de ADELAIDE ALVES SANTOS em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 01:03

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2024, 22:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181550859, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifico que se trata de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º Vice-Presidente do TJPE, Des. Fausto Campos, relativo ao Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 17 de setembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059340-37.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ADELAIDE ALVES SANTOS

18/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 06:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 06:45

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

09/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:34

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 06:53

Decorrido prazo de ADELAIDE ALVES SANTOS em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

06/09/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 1770 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059340-37.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ADELAIDE ALVES SANTOS

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:16

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 07:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA MENDES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de DINARTE CORREIA FERNANDES JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 16:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:50

Decorrido prazo de ADELAIDE ALVES SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de contestação

27/03/2024, 12:11

Expedição de citação (outros).

04/03/2024, 09:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 09:30

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RÉU)

23/02/2024, 21:47

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/01/2023, 18:53

Expedição de intimação.

22/11/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:20

Expedição de intimação.

09/05/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 23:51

Conclusos para despacho

28/02/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:17

Expedição de intimação.

17/12/2020, 07:48

Recebida a emenda à inicial

10/12/2020, 12:17

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 15:49

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 10:00

Despacho

•26/07/2024, 10:20

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:08

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:08

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:08

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:08

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:08

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:08

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:44

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:44

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:44

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Todos os documentos(44)

Decisão

•09/09/2024, 10:00

Despacho

•26/07/2024, 10:20

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:08

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:08

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:08

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:08

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:08

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:08

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:44

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:44

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:44

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•06/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•27/03/2024, 12:11

Outros Documentos

•27/03/2024, 12:11

Outros Documentos

•27/03/2024, 12:11

Outros Documentos

•27/03/2024, 12:11

Outros Documentos

•27/03/2024, 12:11

Outros Documentos

•27/03/2024, 12:11

Outros Documentos

•27/03/2024, 12:11

Despacho

•23/02/2024, 21:47

Despacho

•20/10/2022, 12:01

Despacho

•03/05/2022, 23:51

Outros Documentos

•10/02/2021, 17:17

Outros Documentos

•10/02/2021, 17:17

Outros Documentos

•10/02/2021, 17:17

Outros Documentos

•10/02/2021, 17:17

Outros Documentos

•10/02/2021, 17:17

Outros Documentos

•10/02/2021, 17:17

Outros Documentos

•10/02/2021, 17:17

Outros Documentos

•10/02/2021, 17:17

Outros Documentos

•10/02/2021, 17:17

Despacho

•10/12/2020, 12:17