Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0141624-97.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

RALMON DOMINGOS RAMOS

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

AMAURI FAUSTO LEAL NETO

OAB/AL 17078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

RALMON DOMINGOS RAMOS

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 13:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2026, 13:53

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:06

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

26/03/2026, 18:16

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 19:29

Conclusos cancelado pelo usuário

15/06/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

15/06/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(43)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 13:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•27/04/2026, 12:19

Decisão

•20/05/2025, 08:36

05/05/2026, 13:53

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:06

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

26/03/2026, 18:16

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 19:29

Conclusos cancelado pelo usuário

15/06/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

15/06/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 23:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 18:56

Expedição de citação (outros).

29/05/2025, 18:55

Alterada a parte

29/05/2025, 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

03/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2025, 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695)

03/02/2025, 14:20

Alterado o assunto processual

03/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de RALMON DOMINGOS RAMOS em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

06/09/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/09/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0141624-97.2023.8.17.2001 AUTOR(A): RALMON DOMINGOS RAMOS

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 10:41

Declarada incompetência

18/03/2024, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção B da 25ª Vara Cível da Capital

23/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de AMAURI FAUSTO LEAL NETO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 05:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 10:03

Declarada incompetência

11/11/2023, 16:53

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 11:02

Decisão

•18/03/2024, 15:53

Decisão

•11/11/2023, 16:53