Apelação / Remessa Necessária 0000679-20.2023.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.654.581,64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

JAIME DE VASCONCELOS BELTRAO JUNIOR

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OSVIR GUIMARAES THOMAZ

OAB/PE 37698·CPF·Representa: Autor

JOEL CANDIDO CARNEIRO BISNETO

OAB/PE 17572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/10/2024, 11:53

Baixa Definitiva

02/10/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOEL CANDIDO CARNEIRO BISNETO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JAIME DE VASCONCELOS BELTRAO JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 15:10

Expedição de intimação (outros).

06/08/2024, 15:10

Dados do processo retificados

06/08/2024, 13:12

Processo enviado para retificação de dados

06/08/2024, 13:11

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/08/2024, 12:04

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/10/2024, 11:53

Baixa Definitiva

02/10/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/08/2024, 12:04

Decisão

•20/05/2024, 14:18

28/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOEL CANDIDO CARNEIRO BISNETO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JAIME DE VASCONCELOS BELTRAO JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 15:10

Expedição de intimação (outros).

06/08/2024, 15:10

Dados do processo retificados

06/08/2024, 13:12

Processo enviado para retificação de dados

06/08/2024, 13:11

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/08/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:00

Conclusos para o Gabinete

03/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:00

Expedição de intimação (outros).

20/05/2024, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de JOEL CANDIDO CARNEIRO BISNETO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Conclusos para o Gabinete

11/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/04/2024, 01:47

Expedição de intimação (outros).

08/04/2024, 11:03

Dados do processo retificados

08/04/2024, 11:01

Alterada a parte

08/04/2024, 10:59

Processo enviado para retificação de dados

08/04/2024, 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2024, 10:39

Recebidos os autos

12/01/2024, 11:36

Conclusos para o Gabinete

12/01/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 11:36

Decisão

•08/04/2024, 10:39

Despacho

•17/11/2023, 11:13

Decisão

•08/06/2023, 12:20

Sentença (Outras)

•17/05/2023, 08:13

Decisão

•12/04/2023, 12:23

Requerimento (Outros)

•05/04/2023, 11:59

Decisão

•28/03/2023, 09:19

Despacho

•08/03/2023, 09:05

Despacho

•30/01/2023, 13:13

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 18:29

Sentença (Outras)

•25/01/2023, 18:29