INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO
CNPJ
Autor
VITORIA DE SANTO ANTAO GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
OAB/PE 15736·CPF·Representa: Autor
CLARISSA MARTINS FELIX
OAB/PE 46531·CPF·Representa: Autor
CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA
OAB/PE 35671·CPF·Representa: Autor
MIRELLE LUCIANA VALENTIM DE SA BARRETO
OAB/PE 58020·CPF·Representa: Autor
WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO
OAB/PE 30600·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 10:35
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 10:31
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 18:09
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 18:06
Outras Decisões
09/04/2026, 12:00
Conclusos para decisão
07/04/2026, 15:58
Conclusos para despacho
02/03/2026, 12:41
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:40
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:03
Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE MACIEL SILVA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 15:08
Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2025.
07/10/2025, 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2025, 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2025, 10:35
Documentos
Decisão
•09/04/2026, 12:00
Decisão
•08/05/2025, 10:58
Conclusos para decisão
07/04/2026, 15:58
Conclusos para despacho
02/03/2026, 12:41
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:40
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:03
Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE MACIEL SILVA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 15:08
Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2025.
07/10/2025, 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2025, 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2025, 10:35
Expedição de intimação (outros).
03/10/2025, 10:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:03
Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
25/08/2025, 09:12
Expedição de intimação (outros).
22/07/2025, 15:31
Expedição de intimação (outros).
22/07/2025, 15:31
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 07:14
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
05/06/2025, 11:27
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
29/05/2025, 17:59
Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/05/2025, 15:14
Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.
12/05/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025, 00:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025, 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025, 15:36
Expedição de intimação (outros).
08/05/2025, 15:36
Expedição de intimação (outros).
08/05/2025, 15:36
Expedição de intimação (outros).
08/05/2025, 15:36
Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025, 10:59
Recurso Especial não admitido
08/05/2025, 10:58
Conclusos para decisão
25/04/2025, 09:25
Conclusos para despacho
23/04/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 16:05
Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE MACIEL SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:03
Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025, 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
25/01/2025, 00:23
Publicado Intimação (Outros) em 24/01/2025.
25/01/2025, 00:23
Publicado Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025, 00:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025, 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025, 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 11:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 00:08
Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/12/2024, 14:51
Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/12/2024, 12:17
Juntada de Petição de recurso especial
02/12/2024, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 00:13
Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.
29/11/2024, 00:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024, 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024, 11:02
Expedição de intimação (outros).
27/11/2024, 11:02
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))
21/11/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 13:36
Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/11/2024, 11:10
Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 00:10
Expedição de intimação (outros).
29/10/2024, 16:10
Expedição de intimação (outros).
29/10/2024, 16:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024, 16:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024, 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024, 20:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024, 12:00
Juntada de Petição de certidão (outras)
24/10/2024, 11:59
Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE MACIEL SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:02
Decorrido prazo de DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:02
Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/10/2024, 10:03
Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/10/2024, 09:59
Conclusos para julgamento
30/09/2024, 21:03
Conclusos para decisão
27/09/2024, 08:29
Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE MACIEL SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:00
Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
20/09/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
20/09/2024, 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2024.
17/09/2024, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 15:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024, 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024, 14:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024, 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024, 17:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024, 17:16
Expedição de intimação (outros).
13/09/2024, 17:16
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - CNPJ: 11.049.855/0001-23 (APELADO(A)) e não-provido
13/09/2024, 15:53
Conhecido o recurso de MARIA DA PIEDADE MACIEL SILVA - CPF: 464.411.314-04 (APELANTE) e provido em parte
13/09/2024, 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024, 12:47
Juntada de Petição de certidão (outras)
12/09/2024, 12:47
Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:15
Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE MACIEL SILVA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:15
Decorrido prazo de MIRELLE LUCIANA VALENTIM DE SA BARRETO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:15
Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:15
Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024, 14:27
Juntada de Petição de petição (outras)
19/08/2024, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 00:06
Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.
16/08/2024, 00:06
Conclusos para o Gabinete
15/08/2024, 18:51
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/08/2024, 18:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024, 11:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024, 11:49
Expedição de intimação (outros).
14/08/2024, 11:49
Dados do processo retificados
14/08/2024, 11:42
Alterada a parte
14/08/2024, 11:42
Processo enviado para retificação de dados
14/08/2024, 11:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2024, 20:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/08/2024, 12:52
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello
12/08/2024, 12:52
Conclusos para o Gabinete
12/08/2024, 12:52
Determinação de redistribuição por prevenção
12/08/2024, 10:18
Conclusos para o Gabinete
09/08/2024, 13:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2024, 13:20
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos