Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0017777-58.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Corrupção passivaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:28

Publicação

23/05/2026, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 20:48

Publicação

23/05/2026, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 20:48

Publicação

23/05/2026, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 20:48

Expedição de documento

14/05/2026, 14:44

Expedição de documento

14/05/2026, 14:44

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:40

Recebimento

06/03/2026, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 19:16

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 07:47

Todas as movimentações(163)

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:28

Publicação

23/05/2026, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 20:48

Publicação

23/05/2026, 20:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 20:48

Publicação

23/05/2026, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 20:48

Expedição de documento

14/05/2026, 14:44

Expedição de documento

14/05/2026, 14:44

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:40

Recebimento

06/03/2026, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 19:16

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 07:47

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

16/01/2026, 13:06

Mudança de Parte

16/01/2026, 13:04

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 15:24

Recebimento

04/06/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 13:05

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:24

Publicação

03/12/2024, 16:16

Expedição de documento

29/11/2024, 11:56

Recebimento

08/11/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:51

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:09

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:20

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2024, 04:20

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

04/07/2024, 04:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 20:39

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2024, 12:20

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:02

de Instrução (Conciliador(a); redesignada)

01/07/2024, 17:39

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

01/07/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

01/07/2024, 17:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2024, 13:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/06/2024, 21:15

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 19:53

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 02:09

Decurso de Prazo

20/06/2024, 02:08

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:09

Petição (Contestação)

17/06/2024, 12:45

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 18:42

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 15:07

Recebimento

12/06/2024, 17:59

Mero expediente

12/06/2024, 17:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2024, 11:44

Mandado

12/06/2024, 08:51

Documento (Alvará)

11/06/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:23

Mandado

10/06/2024, 09:09

Mandado

10/06/2024, 08:13

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2024, 18:49

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2024, 18:48

Mandado

07/06/2024, 18:47

Mandado

07/06/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:25

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2024, 14:14

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

07/06/2024, 14:12

Mudança de Parte

07/06/2024, 14:10

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

07/06/2024, 14:08

Mudança de Parte

07/06/2024, 14:06

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

07/06/2024, 14:02

Mudança de Parte

07/06/2024, 14:00

Mandado

07/06/2024, 14:00

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

07/06/2024, 13:58

Mudança de Parte

07/06/2024, 13:55

Mandado

07/06/2024, 13:52

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

07/06/2024, 13:49

Mudança de Parte

07/06/2024, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:40

Mandado

07/06/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

07/06/2024, 13:31

Mudança de Parte

07/06/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

07/06/2024, 13:21

Mudança de Parte

07/06/2024, 13:18

Mandado

07/06/2024, 13:17

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

07/06/2024, 13:13

Mandado

07/06/2024, 13:13

Mudança de Parte

07/06/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

07/06/2024, 13:07

Mandado

07/06/2024, 13:07

Mudança de Parte

07/06/2024, 13:05

Mandado

07/06/2024, 12:59

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

07/06/2024, 12:58

Mandado

07/06/2024, 12:57

Mudança de Parte

07/06/2024, 12:49

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

07/06/2024, 12:39

Mudança de Parte

07/06/2024, 12:37

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

07/06/2024, 12:34

Mudança de Parte

07/06/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

07/06/2024, 12:26

Mudança de Parte

07/06/2024, 12:23

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

07/06/2024, 12:17

Mudança de Parte

07/06/2024, 12:15

Petição (Resposta)

29/05/2024, 22:48

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 09:44

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 09:43

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 08:36

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 08:33

Documento (Acórdão)

14/05/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 18:29

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2024, 18:23

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

16/04/2024, 18:17

Recebimento

16/04/2024, 15:03

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 19:16

de Instrução (designada; Conciliador(a))

21/03/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/03/2024, 16:17

Mudança de Parte

21/03/2024, 13:18

Mudança de Parte

21/03/2024, 13:15

Mudança de Parte

21/03/2024, 13:11

Evolução da Classe Processual

21/03/2024, 13:06

Denúncia

18/03/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 17:21

Apensamento

23/02/2024, 15:39

Petição (Denúncia)

22/01/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

15/03/2023, 11:12

Mudança de Parte

15/03/2023, 11:09

Recebimento

14/03/2023, 14:21

Mero expediente

14/03/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2023, 23:39

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/03/2023, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 12:37

Recebimento

03/03/2023, 11:35

Incompetência

03/03/2023, 11:35

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 10:33

Mudança de Parte

02/03/2023, 10:25

Mudança de Assunto Processual

02/03/2023, 10:23

Retificação de Classe Processual (TST; TJBA)

02/03/2023, 10:22

Distribuição (sorteio)

19/02/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2023, 16:46