Execução de Título Extrajudicial 0118527-68.2023.8.17.2001 - TJPE

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO EMPRESARIAL MASTER EXECUTADO(A): POLICASA COMERCIO & ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182479622, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118527-68.2023.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, com pedido de bloqueio de ativos financeiros, após tentativa frustrada de citação. Decido. Não tendo o executado sido encontrado no endereço indicado na inicial para ser citado, é possível a busca e arresto de bens para os fins do art. 830, do CPC, vejamos: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. A pesquisa para localização de depósito em dinheiro ou em aplicação financeira, para fins de arresto, vem sendo entendida como possível pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunais pátrios, conforme arestos que transcrevo: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. EXECUÇÃO. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. ARRESTO ELETRÔNICO. SISBAJUD. POSSIBILIDADE. ART. 830, CAPUT, DO CPC. ARRESTO CAUTELAR. ART. 300 CPC. INADEQUAÇÃO. 1. O arresto executivo previsto no art. 830 do CPC visa assegurar a conversão em penhora nas situações em que restar frustrada a localização do devedor, e não se confunde com a tutela provisória de natureza cautelar de arresto/sequestro prevista no art. 301 do CPC. 2. Caso o executado não seja localizado, a lei autoriza o próprio oficial de justiça, independentemente de determinação judicial, que proceda ao arresto de bens a fim de garantir a execução (art. 830, caput, CPC). 3. Sendo o arresto uma antecipação da penhora, são subsidiariamente aplicáveis as mesmas cautelas de sigilo das constrições eletrônicas, a fim de evitar sua frustração. 4. Deu-se provimento ao recurso. (TJDFT - Acórdão 1716026, 07136267320238070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/6/2023, publicado no DJE: 11/7/2023). Posto isso, ante a não localização da parte executada, no endereço indicado na inicial, defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a realização de pesquisa de ativos financeiros do(s) executado(s) em depósito ou aplicação financeira, através do SISBAJUD, razão pela qual adoto as seguintes providências: 1. Promova-se à indisponibilidade, através do SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio total ou parcial, deve o exequente promover a citação por meio de edital. 3. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. Intime-se." Fica também a parte autora intimada do RESULTADO DA PESQUISA, ID 183186998 e ss. RECIFE, 26 de setembro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 17:51

Expedição de Termo de Penhora.

24/09/2024, 13:47

Expedição de Termo de Penhora.

18/09/2024, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:39

Conclusos para o Gabinete

16/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 14:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO EMPRESARIAL MASTER EXECUTADO(A): POLICASA COMERCIO & ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118527-68.2023.8.17.2001

04/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 09:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de diligência

04/05/2024, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 18:38

Expedição de citação (outros).

15/04/2024, 14:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

15/04/2024, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

14/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de KAMYLLA KAROLLYNA LIMA BEZERRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de Pedro de Lemos Araújo Neto em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA DE LACERDA FARIAS JANGUIE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de GIANNI ROBERIO LINS FALCAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2024, 07:12

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2024, 17:24

Outras Decisões

21/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:46

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Termo de Penhora.

Expedição de Termo de Penhora.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

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