Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
31/07/2025, 10:02
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
31/07/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 09:59
Expedição de intimação (outros).
17/07/2025, 10:10
Juntada de Petição de resposta preliminar
22/04/2025, 13:31
Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
22/04/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 00:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025, 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025, 10:45
Alterada a parte
15/04/2025, 10:31
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:05
Alterada a parte
26/03/2025, 12:28
Documentos
Resposta Preliminar
•22/04/2025, 13:31
Decisão
•19/02/2025, 09:44
31/07/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 09:59
Expedição de intimação (outros).
17/07/2025, 10:10
Juntada de Petição de resposta preliminar
22/04/2025, 13:31
Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
22/04/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 00:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025, 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025, 10:45
Alterada a parte
15/04/2025, 10:31
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:05
Alterada a parte
26/03/2025, 12:28
Alterada a parte
26/03/2025, 12:24
Alterada a parte
26/03/2025, 12:21
Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:04
Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2025, 18:23
Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2025.
24/02/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025, 10:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025, 10:10
Expedição de intimação (outros).
20/02/2025, 10:09
Recurso Especial não admitido
19/02/2025, 09:44
Conclusos para decisão
05/02/2025, 16:17
Conclusos para despacho
29/01/2025, 11:57
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/01/2025, 16:48
Expedição de intimação (outros).
23/01/2025, 12:00
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 06:55
Conclusos para despacho
16/12/2024, 12:32
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))
02/12/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 14:26
Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))
19/11/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 10:05
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 08:08
Conclusos para despacho
12/11/2024, 11:08
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 11:08
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))
07/11/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:44
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/11/2024, 15:52
Expedição de intimação (outros).
25/10/2024, 10:08
Dados do processo retificados
25/10/2024, 10:07
Alterada a parte
25/10/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 09:56
Alterada a parte
25/10/2024, 09:55
Processo enviado para retificação de dados
25/10/2024, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 11:01
Alterada a parte
15/10/2024, 18:01
Conclusos para despacho
15/10/2024, 17:59
Alterada a parte
15/10/2024, 17:58
Conclusos para decisão
02/10/2024, 16:16
Juntada de Petição de petição (outras)
30/09/2024, 21:26
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:02
Decorrido prazo de BEATRIZ VILA NOVA SODRE DA MOTA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:03
Decorrido prazo de MAURICIO RANDS COELHO BARROS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:03
Decorrido prazo de TATIANA FERREIRA RANDS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:03
Decorrido prazo de RUFINO FERNANDO MORAES FIGUEIREDO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:03
Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.
08/08/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 00:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024, 16:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024, 16:13
Expedição de intimação (outros).
06/08/2024, 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024, 14:32
Juntada de Petição de certidão (outras)
02/08/2024, 11:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024, 11:05
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:03
Decorrido prazo de BEATRIZ VILA NOVA SODRE DA MOTA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:54
Decorrido prazo de MAURICIO RANDS COELHO BARROS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:54
Decorrido prazo de TATIANA FERREIRA RANDS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:54
Decorrido prazo de TATIANA FERREIRA RANDS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:06
Decorrido prazo de BEATRIZ VILA NOVA SODRE DA MOTA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:06
Decorrido prazo de MAURICIO RANDS COELHO BARROS em 21/06/2024 23:59.