Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050241-62.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.230,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

JOSE MATHEUS CANDIDO BARBOSA

CPF

Autor

JOSE MIELLE MENDES CANDIDO

CPF

Autor

DER

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA - CPL/OSE

Terceiro

DER/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA

OAB/PE 51782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE MATHEUS CANDIDO BARBOSA

CPF

Autor

JOSE MIELLE MENDES CANDIDO

CPF

Autor

DER

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA - CPL/OSE

Terceiro

DER/PE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

07/09/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/09/2024, 04:31

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 22/08/2024

04/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE MATHEUS CANDIDO BARBOSA, JOSE MIELLE MENDES CANDIDO REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE EST Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0050241-62.2023.8.17.8201

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:55

Julgado procedente o pedido

05/08/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 04:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 16:48

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

07/09/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/09/2024, 04:31

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 22/08/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 09:20

DECISÃO

•29/11/2023, 16:47

04/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE MATHEUS CANDIDO BARBOSA, JOSE MIELLE MENDES CANDIDO REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE EST Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0050241-62.2023.8.17.8201

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:55

Julgado procedente o pedido

05/08/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 04:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:44

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:14

Alterada a parte

01/11/2023, 15:07

Alterada a parte

01/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/10/2023, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 13:09

DESPACHO

•27/10/2023, 09:21

DESPACHO

•17/10/2023, 16:52