Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014760-24.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Intervenção em Estado / Município
Garantias Constitucionais
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPE
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/03/2017
Valor da Causa
R$ 601.450,00
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
Partes do Processo
ELLEN CHAYLA FERNANDES DE LIMA
CPF
144.***.***-18
Mostrar
Autor
RYAN CHARLES FERNANDES DE LIMA
CPF
144.***.***-58
Mostrar
Autor
ROSANGELA COELHO FERNANDES SILVA DE LIMA
CPF
060.***.***-31
Mostrar
Autor
JOSE ADELSON VICENTE
CPF
054.***.***-64
Mostrar
Autor
EDJAIR MANOEL DA SILVA
CPF
659.***.***-72
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
JAMILE CHEREM GOMES DE ARAUJO PEREIRA
OAB/PE 29457
·
CPF
527.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO PAULO LIMA CAVALCANTI
OAB/PE 34099
·
CPF
054.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS MURILO DE FRANCA
CPF
961.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
HUGO MADUREIRA REGUEIRA
OAB/PE 39278
·
CPF
061.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ADELSON VICENTE
CPF
054.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (96)
Ver todos os representantes (15)
Partes do Processo
(96)
ELLEN CHAYLA FERNANDES DE LIMA
CPF
144.***.***-18
Mostrar
Autor
RYAN CHARLES FERNANDES DE LIMA
CPF
144.***.***-58
Mostrar
Autor
ROSANGELA COELHO FERNANDES SILVA DE LIMA
CPF
060.***.***-31
Mostrar
Advogados / Representantes
(15)
JAMILE CHEREM GOMES DE ARAUJO PEREIRA
OAB/PE 29457
·
CPF
527.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO PAULO LIMA CAVALCANTI
OAB/PE 34099
·
CPF
054.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS MURILO DE FRANCA
CPF
961.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
HUGO MADUREIRA REGUEIRA
OAB/PE 39278
·
CPF
061.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:05
Autor
JOSE ADELSON VICENTE
CPF
054.***.***-64
Mostrar
Autor
EDJAIR MANOEL DA SILVA
CPF
659.***.***-72
Mostrar
Autor
MARCOS MURILO DE FRANCA
CPF
961.***.***-68
Mostrar
Autor
ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA
CPF
056.***.***-93
Mostrar
Autor
HOSPITAL SAO MARCOS
Terceiro
HOSPITAL ESPERANCA LTDA.
Terceiro
HOSPITAL ESPERANCA RECIFE
Terceiro
REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO
Terceiro
HOSPITAL PORTUGUES
Terceiro
PGE - SEDE
Terceiro
MUNICIPIO DO RECIFE
Terceiro
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)
Terceiro
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
Terceiro
PREFEITURA CIDADE DO RECIFE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE
Terceiro
AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE
Terceiro
PREFEITURA RECIFE
Terceiro
MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)
Terceiro
MUNICIPIO DE RECIFE
Terceiro
RECIFE - PREFEITURA
Terceiro
PREFEITURA DO RECIFE
Terceiro
PREFEITURA DE RECIFE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE
Terceiro
MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)
Terceiro
MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)
Terceiro
MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE
Terceiro
PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
Terceiro
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
Terceiro
SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
Terceiro
MOBIBRASIL
Terceiro
MOBI PE
Terceiro
GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES
Terceiro
CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCIO
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
GOVERNO PE
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PGE
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PE
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Terceiro
PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
SAUDE
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO /PE
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS
Terceiro
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL
Terceiro
1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO
Terceiro
FUNAPE
Terceiro
PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Terceiro
GOVERNO PERNAMBUCO
Terceiro
MARILIA RAQUEL SIMOES LINS
Terceiro
SEM NOMES
Terceiro
SN
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Reu
MUNICIPIO DO RECIFE
Reu
MOBIBRASIL EXPRESSO S.A.
CNPJ
18.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
Reu
ESTADO DE PERNAMBUCO
Reu
EDJAIR MANOEL DA SILVA
CPF
659.***.***-72
Mostrar
Reu
JOSE JOAO CARLOS DE LUNA
CPF
062.***.***-83
Mostrar
Reu
JOSUE JOSE DA SILVA
CPF
895.***.***-49
Mostrar
Reu
HOSPITAL ESPERANCA LTDA.
OUTROS_PARTICIPANTES
REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO
CNPJ
10.***.***.0001-24
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE ADELSON VICENTE
CPF
054.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA
CPF
056.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
EDJAIR MANOEL DA SILVA
CPF
659.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA MERCIA SILVA PEREIRA
OAB/PE 46632
·
CPF
091.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA
OAB/PE 11427
·
CPF
696.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDA CALDAS MENEZES
OAB/PE 10140
·
CPF
398.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS
OAB/PE 15131
·
CPF
780.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
EDJAIR MANOEL DA SILVA
CPF
659.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSUE JOSE DA SILVA
CPF
895.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE JOAO CARLOS DE LUNA
CPF
062.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
HORACIO NEVES BAPTISTA
OAB/PE 19929
·
CPF
024.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2026, 18:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2026, 18:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/04/2026, 18:52
Homologada a Transação
08/04/2026, 10:50
Conclusos para julgamento
12/12/2025, 10:23
Juntada de Petição de petição (outras)
26/11/2025, 20:54
Conclusos para despacho
30/10/2025, 15:15
Juntada de Petição de petição (outras)
19/09/2025, 14:58
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/08/2025, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025, 16:00
Juntada de Petição de petição (outras)
23/04/2025, 21:20
Conclusos para despacho
20/02/2025, 08:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
29/12/2024, 21:14
Ver todas as movimentações (198)
Todas as movimentações
(198)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2026, 18:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2026, 18:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/04/2026, 18:52
Homologada a Transação
08/04/2026, 10:50
Conclusos para julgamento
12/12/2025, 10:23
Juntada de Petição de petição (outras)
26/11/2025, 20:54
Conclusos para despacho
30/10/2025, 15:15
Juntada de Petição de petição (outras)
19/09/2025, 14:58
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/08/2025, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025, 16:00
Juntada de Petição de petição (outras)
23/04/2025, 21:20
Conclusos para despacho
20/02/2025, 08:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
29/12/2024, 21:14
Processo Reativado
23/12/2024, 14:30
Arquivado Definitivamente
23/12/2024, 14:28
Juntada de Petição de petição (outras)
11/12/2024, 09:07
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
22/10/2024, 17:23
Realizado cálculo de custas
22/10/2024, 17:23
Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
18/10/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 14:33
Juntada de Petição de decisão
02/10/2024, 11:38
Recebidos os autos
02/10/2024, 11:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Reexame Necessário e Apelação Cível nº 0014760-24.2017.8.17.2001 Apelante(s): Estado de Pernambuco Apelado(s): Rosângela Coelho Fernandes Silva de Lima e outros Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DO MARIDO/PAI DOS AJUTORES NO INTERIOR DE COLETIVO EM DECORRÊNCIA DE TROCA DE TIROS ENTRE MELIANTES E POLICIAL MILITAR. NEXO CAUSAL E DAN
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Reexame Necessário e Apelação Cível nº 0014760-24.2017.8.17.2001 Apelante(s): Estado de Pernambuco Apelado(s): Rosângela Coelho Fernandes Silva de Lima e outros Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DO MARIDO/PAI DOS AJUTORES NO INTERIOR DE COLETIVO EM DECORRÊNCIA DE TROCA DE TIROS ENTRE MELIANTES E POLICIAL MILITAR. NEXO CAUSAL E DAN
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Reexame Necessário e Apelação Cível nº 0014760-24.2017.8.17.2001 Apelante(s): Estado de Pernambuco Apelado(s): Rosângela Coelho Fernandes Silva de Lima e outros Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DO MARIDO/PAI DOS AJUTORES NO INTERIOR DE COLETIVO EM DECORRÊNCIA DE TROCA DE TIROS ENTRE MELIANTES E POLICIAL MILITAR. NEXO CAUSAL E DAN
07/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023, 09:15
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
21/11/2023, 09:07
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/11/2023, 19:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/11/2023, 12:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 02:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 02:27
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 03:50
Juntada de Petição de petição (outras)
23/10/2023, 17:52
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 13:30
Decorrido prazo de HUGO MADUREIRA REGUEIRA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 13:30
Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
08/09/2023, 10:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/09/2023, 09:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/09/2023, 09:11
Expedição de Intimação eletrônica.
05/09/2023, 09:03
Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023, 10:06
Conclusos para julgamento
20/07/2023, 10:16
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/07/2023, 19:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023, 04:53
Decorrido prazo de JOAO PAULO LIMA CAVALCANTI em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 10:54
Decorrido prazo de HUGO MADUREIRA REGUEIRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 02:30
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 10:41
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/05/2023, 17:26
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/05/2023, 16:01
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/05/2023, 21:13
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2023, 09:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2023, 09:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2023, 09:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2023, 09:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2023, 09:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2023, 09:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2023, 09:18
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/04/2023, 20:31
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/04/2023, 20:13
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 20:53
Alterado o assunto processual
02/03/2023, 08:45
Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/03/2023, 08:45
Juntada de Petição de petição
08/08/2022, 02:21
Conclusos para despacho
23/05/2022, 21:28
Juntada de Petição de petição
02/03/2022, 20:29
Expedição de intimação.
03/02/2022, 10:51
Juntada de Petição de outros (petição)
19/01/2022, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 18:14
Conclusos para despacho
17/01/2022, 15:53
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 15:52
Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021, 06:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021, 14:01
Juntada de Petição de diligência
25/10/2021, 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021, 16:09
Expedição de intimação.
07/10/2021, 11:04
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
07/10/2021, 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021, 11:04
Expedição de Ofício.
07/10/2021, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021, 21:30
Conclusos para despacho
03/03/2021, 10:57
Juntada de Petição de outros (petição)
23/09/2020, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020, 17:05
Conclusos para despacho
01/03/2020, 11:26
Juntada de Petição de manifestação ministerial
10/01/2020, 09:19
Expedição de intimação.
05/11/2019, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019, 17:51
Conclusos para despacho
12/09/2019, 13:57
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 13:56
Expedição de intimação.
11/07/2019, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019, 15:46
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 19:00
Juntada de Petição de outros (petição)
29/11/2018, 17:09
Conclusos para despacho
23/11/2018, 14:56
Audiência instrução e julgamento realizada para 21/11/2018 17:44 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
21/11/2018, 17:57
Audiência instrução e julgamento designada para 24/10/2018 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
21/11/2018, 17:46
Juntada de Petição de petição
09/11/2018, 13:54
Juntada de Petição de diligência
31/10/2018, 19:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2018, 19:23
Decorrido prazo de MARCOS MURILO DE FRANCA em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018, 00:17
Juntada de Petição de resposta
25/10/2018, 17:06
Juntada de Petição de outros (documento)
24/10/2018, 13:33
Juntada de Petição de outros (petição)
23/10/2018, 23:19
Juntada de Petição de petição
19/10/2018, 15:37
Juntada de Petição de petição
15/10/2018, 17:05
Juntada de Petição de petição
10/10/2018, 16:24
Juntada de Petição de diligência
08/10/2018, 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2018, 13:21
Mandado devolvido não cumprido
04/10/2018, 21:18
Juntada de Petição de diligência
04/10/2018, 21:18
Juntada de Petição de diligência
04/10/2018, 21:16
Mandado devolvido não cumprido
04/10/2018, 21:16
Juntada de Petição de diligência
04/10/2018, 21:11
Mandado devolvido não cumprido
04/10/2018, 21:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2018, 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2018, 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2018, 10:45
Juntada de Petição de diligência
04/10/2018, 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2018, 19:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018, 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018, 17:38
Juntada de Petição de outros (petição)
02/10/2018, 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2018, 17:47
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 11:25
Expedição de intimação.
28/09/2018, 11:03
Expedição de intimação.
28/09/2018, 11:03
Expedição de intimação.
28/09/2018, 11:03
Expedição de intimação.
28/09/2018, 11:03
Expedição de intimação.
28/09/2018, 11:03
Expedição de mandado.
28/09/2018, 10:48
Expedição de mandado.
28/09/2018, 10:48
Expedição de mandado.
28/09/2018, 10:48
Expedição de mandado.
28/09/2018, 10:48
Expedição de mandado.
28/09/2018, 10:48
Expedição de mandado.
28/09/2018, 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2018, 10:48
Juntada de Petição de outros (petição)
12/09/2018, 23:06
Decorrido prazo de HOSP PORT em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018, 00:15
Juntada de Petição de petição
30/08/2018, 16:57
Juntada de Petição de petição
30/08/2018, 16:45
Juntada de Petição de petição
30/08/2018, 16:02
Juntada de Petição de contestação
20/08/2018, 20:06
Expedição de intimação.
15/08/2018, 19:36
Expedição de intimação.
15/08/2018, 19:35
Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANCA LTDA. em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018, 22:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2018, 13:38
Juntada de Petição de diligência
17/07/2018, 13:38
Juntada de Petição de resposta
11/07/2018, 13:27
Juntada de Petição de resposta
11/07/2018, 12:24
Conclusos para despacho
09/07/2018, 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2018, 15:46
Juntada de Petição de diligência
04/07/2018, 15:46
Juntada de Petição de outros (petição)
12/06/2018, 12:04
Juntada de Petição de outros (documento)
08/06/2018, 12:41
Juntada de Petição de outros (petição)
08/06/2018, 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018, 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018, 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018, 12:12
Expedição de ofício.
07/06/2018, 12:11
Expedição de ofício.
07/06/2018, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018, 16:40
Conclusos para despacho
21/03/2018, 13:19
Juntada de Petição de memoriais
09/03/2018, 16:43
Expedição de intimação.
10/01/2018, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
02/01/2018, 15:41
Juntada de Petição de petição
02/11/2017, 17:27
Conclusos para despacho
17/10/2017, 09:41
Juntada de Petição de petição
16/10/2017, 16:35
Juntada de Petição de petição
06/10/2017, 12:32
Juntada de Petição de petição
05/10/2017, 11:42
Juntada de Petição de contestação
05/10/2017, 11:38
Expedição de intimação.
28/09/2017, 09:35
Expedição de intimação.
28/09/2017, 09:35
Expedição de intimação.
28/09/2017, 09:35
Expedição de intimação.
28/09/2017, 09:35
Juntada de Petição de petição
26/09/2017, 19:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2017, 15:39
Juntada de Petição de petição
14/09/2017, 13:36
Juntada de Petição de petição
28/06/2017, 08:19
Juntada de Petição de contestação
02/06/2017, 17:33
Juntada de Petição de contestação
02/06/2017, 12:12
Juntada de Petição de contestação
24/05/2017, 08:53
Conclusos para decisão
23/05/2017, 12:00
Juntada de Petição de contestação
18/05/2017, 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2017, 15:52
Expedição de #Não preenchido#.
12/04/2017, 14:52
Juntada de Petição de petição
12/04/2017, 07:46
Expedição de intimação.
10/04/2017, 17:35
Expedição de citação.
07/04/2017, 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2017, 16:34
Expedição de mandado.
07/04/2017, 16:33
Expedição de intimação.
07/04/2017, 16:18
Expedição de intimação.
07/04/2017, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017, 11:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2017, 15:47
Conclusos para decisão
29/03/2017, 14:18
Distribuído por sorteio
29/03/2017, 14:17
Documentos
Decisão
•
08/04/2026, 10:50
Despacho
•
01/08/2025, 16:00
Decisão\Acórdão
•
06/08/2024, 16:58
Decisão
•
11/04/2024, 15:19
Despacho
•
09/04/2024, 14:53
Despacho
•
11/12/2023, 17:04
Decisão
•
11/12/2023, 11:55
Sentença (Outras)
•
29/08/2023, 10:06
Despacho
•
20/03/2023, 20:53
Despacho
•
18/01/2022, 18:14
Despacho
•
07/03/2021, 21:30
Despacho
•
09/03/2020, 17:05
Despacho
•
16/09/2019, 17:51
Despacho
•
08/04/2019, 15:46
Ata de Audiência (Outras)
•
12/03/2019, 19:01
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Decisão
•
08/04/2026, 10:50
Despacho
•
01/08/2025, 16:00
Decisão\Acórdão
•
06/08/2024, 16:58
Decisão
•
11/04/2024, 15:19
Despacho
•
09/04/2024, 14:53
Despacho
•
11/12/2023, 17:04
Decisão
•
11/12/2023, 11:55
Sentença (Outras)
•
29/08/2023, 10:06
Despacho
•
20/03/2023, 20:53
Despacho
•
18/01/2022, 18:14
Despacho
•
07/03/2021, 21:30
Despacho
•
09/03/2020, 17:05
Despacho
•
16/09/2019, 17:51
Despacho
•
08/04/2019, 15:46
Ata de Audiência (Outras)
•
12/03/2019, 19:01
Ata de Audiência (Outras)
•
12/03/2019, 19:01
Ata de Audiência (Outras)
•
12/03/2019, 19:01
Ata de Audiência (Outras)
•
12/03/2019, 19:01
Ata de Audiência (Outras)
•
12/03/2019, 19:01
Ata de Audiência (Outras)
•
12/03/2019, 19:01
Ata de Audiência (Outras)
•
12/03/2019, 19:01
Ata de Audiência (Outras)
•
12/03/2019, 19:00
Ata de Audiência (Outras)
•
12/03/2019, 19:00
Ata de Audiência (Outras)
•
12/03/2019, 19:00
Ata de Audiência (Outras)
•
12/03/2019, 19:00
Despacho
•
06/08/2018, 22:37
Despacho
•
03/05/2018, 16:40
Despacho
•
02/01/2018, 15:41
Decisão
•
26/09/2017, 15:39
Despacho
•
06/04/2017, 11:59