Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
Decorrido prazo de GILVAN AMORIM NAVARRO FILHO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:01
Outras Decisões
09/03/2026, 10:52
Conclusos para decisão
26/02/2026, 14:15
Conclusos para despacho
20/02/2026, 10:38
Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2026, 10:27
Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2026.
10/02/2026, 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 13:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2026, 07:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2026, 07:42
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/02/2026, 12:09
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:02
Decorrido prazo de MAGNO ROBERTO BELTRAO PESSOA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:02
Documentos
Decisão
•09/03/2026, 10:52
Decisão
•25/11/2025, 13:53
Conclusos para decisão
26/02/2026, 14:15
Conclusos para despacho
20/02/2026, 10:38
Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2026, 10:27
Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2026.
10/02/2026, 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 13:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2026, 07:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2026, 07:42
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/02/2026, 12:09
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:02
Decorrido prazo de MAGNO ROBERTO BELTRAO PESSOA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:02
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
14/01/2026, 08:11
Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2025.
02/12/2025, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 15:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2025, 10:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2025, 10:03
Expedição de intimação (outros).
28/11/2025, 10:03
Expedição de intimação (outros).
28/11/2025, 10:03
Recurso Especial não admitido
25/11/2025, 13:53
Conclusos para decisão
17/11/2025, 10:14
Conclusos para despacho
31/10/2025, 15:02
Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2025, 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 15:01
Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2025.
21/10/2025, 15:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2025, 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2025, 11:16
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP))
16/10/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:56
Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/10/2025, 16:50
Decorrido prazo de MAGNO ROBERTO BELTRAO PESSOA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 01/09/2025.
01/09/2025, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025, 08:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025, 08:58
Expedição de intimação (outros).
28/08/2025, 08:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA - CNPJ: 11.049.798/0001-82 (APELANTE) e não-provido
18/08/2025, 20:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
18/08/2025, 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025, 13:56
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/07/2025, 10:58
Conclusos para julgamento
23/07/2025, 13:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/04/2025, 15:25
Conclusos para decisão
27/02/2025, 14:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de MAGNO ROBERTO BELTRAO PESSOA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:40
Conclusos para o Gabinete
10/06/2024, 15:49
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/06/2024, 15:09
Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
10/06/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024, 13:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024, 13:36
Expedição de intimação (outros).
06/06/2024, 13:35
Expedição de intimação (outros).
06/06/2024, 13:35
Dados do processo retificados
06/06/2024, 13:33
Alterada a parte
06/06/2024, 13:32
Processo enviado para retificação de dados
06/06/2024, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024, 12:49
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)