Procedimento Comum Cível 0023766-53.2017.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0023766-53.2017.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:55

Alterada a parte

12/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de despacho

14/11/2024, 06:03

Recebidos os autos

14/11/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTA CAMPOS TOSCANO DE BARROS, RENAULT DO BRASIL S.A, EUROVIA VEICULOS S/A APELADO(A): RENAULT DO BRASIL S.A, EUROVIA VEICULOS S/A, MARTA CAMPOS TOSCANO DE BARROS RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Por meio da petição de ID 39729089, as partes noticiaram ter havido composição no processo concernente ao caso em questão, estabelecendo as cláusulas e requerendo, por conseguinte, a homologação da transação por força do acordo realizado. É o que impende relatar. Passo a decidir. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (30) Nº 0023766-53.2017.8.17.2810 Trata-se a hipótese de direito disponível, portanto suscetível de transação pelas partes e, uma vez atendidas as formalidades legais atinentes àquelas e seus procuradores, admissível se torna a homologação da composição amigável. Isto posto, homologo a transação formulada pelos litigantes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na conformidade do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil[1]. Por este motivo, e considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, remetam-se os autos imediatamente ao juízo de origem, a quem competirá examinar eventual descumprimento dos termos do acordo pelas vias processuais adequadas. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; (...)

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTA CAMPOS TOSCANO DE BARROS, RENAULT DO BRASIL S.A, EUROVIA VEICULOS S/A APELADO(A): RENAULT DO BRASIL S.A, EUROVIA VEICULOS S/A, MARTA CAMPOS TOSCANO DE BARROS RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Por meio da petição de ID 39729089, as partes noticiaram ter havido composição no processo concernente ao caso em questão, estabelecendo as cláusulas e requerendo, por conseguinte, a homologação da transação por força do acordo realizado. É o que impende relatar. Passo a decidir. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (30) Nº 0023766-53.2017.8.17.2810 Trata-se a hipótese de direito disponível, portanto suscetível de transação pelas partes e, uma vez atendidas as formalidades legais atinentes àquelas e seus procuradores, admissível se torna a homologação da composição amigável. Isto posto, homologo a transação formulada pelos litigantes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na conformidade do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil[1]. Por este motivo, e considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, remetam-se os autos imediatamente ao juízo de origem, a quem competirá examinar eventual descumprimento dos termos do acordo pelas vias processuais adequadas. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; (...)

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTA CAMPOS TOSCANO DE BARROS, RENAULT DO BRASIL S.A, EUROVIA VEICULOS S/A APELADO(A): RENAULT DO BRASIL S.A, EUROVIA VEICULOS S/A, MARTA CAMPOS TOSCANO DE BARROS RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E S P A C H O Apresentado termo de acordo firmado entre as partes com pedido de homologação, verifico que o causídico que representou a autora na assinatura do referido termo - ROMULO CAMPOS FARIA - OAB PE43226-A - não possui poderes especiais (ID 31543832) e ao longo do trâmite processual substabeleceu sem reserva de poderes à SACHA CAMPOS FARIA - OAB PE45351-A. Isto posto, Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (30) Nº 0023766-53.2017.8.17.2810 INTIME-SE a Autora, em 05 (cinco) dias, sanar o vício existente na minuta do acordo, bem como apresentar instrumento de mandato com a referida causídica de poderes específicos para transigir, sob pena de ineficácia do ato, nos moldes do art. 104, §2º do CPC[1]. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto [1] Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. §2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTA CAMPOS TOSCANO DE BARROS, RENAULT DO BRASIL S.A, EUROVIA VEICULOS S/A APELADO(A): RENAULT DO BRASIL S.A, EUROVIA VEICULOS S/A, MARTA CAMPOS TOSCANO DE BARROS RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E S P A C H O INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para se manifest Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (30) Nº 0023766-53.2017.8.17.2810

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTA CAMPOS TOSCANO DE BARROS, RENAULT DO BRASIL S.A, EUROVIA VEICULOS S/A APELADO(A): RENAULT DO BRASIL S.A, EUROVIA VEICULOS S/A, MARTA CAMPOS TOSCANO DE BARROS RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E S P A C H O INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para se manifest Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (30) Nº 0023766-53.2017.8.17.2810

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTA CAMPOS TOSCANO DE BARROS, RENAULT DO BRASIL S.A, EUROVIA VEICULOS S/A APELADO(A): RENAULT DO BRASIL S.A, EUROVIA VEICULOS S/A, MARTA CAMPOS TOSCANO DE BARROS RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E S P A C H O INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para se manifest Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (30) Nº 0023766-53.2017.8.17.2810

07/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:17

Expedição de Alvará.

26/10/2023, 12:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2024, 07:51

DESPACHO

•19/09/2024, 12:51