Execução Fiscal 0043795-98.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2026, 13:51

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 12:39

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:22

Publicação

18/03/2025, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:15

Expedição de documento

16/03/2025, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 17:28

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:02

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:02

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:01

Todas as movimentações(213)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2026, 13:51

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 12:39

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:22

Publicação

18/03/2025, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:15

Expedição de documento

16/03/2025, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 17:28

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:02

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:02

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:01

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:01

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Documento

19/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:01

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Documento

19/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:01

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:01

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:01

Documento

19/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:00

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:00

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:00

Documento

19/09/2024, 09:00

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:00

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:00

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:00

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:00

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:00

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:00

Documento

19/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:00

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:00

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:00

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:00

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:00

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:00

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 09:00

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 08:59

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 08:59

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:59

Documento

19/09/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:59

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 08:59

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:59

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 08:59

Documento

19/09/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:59

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 08:59

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:59

Documento

19/09/2024, 08:59

Documento

19/09/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:59

Documento (Mandado)

19/09/2024, 08:59

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:59

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 08:59

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:59

Documento

19/09/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:59

Petição (Impugnação)

19/09/2024, 08:59

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:59

Documento

19/09/2024, 08:59

Documento

19/09/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:58

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:58

Documento (Mandado)

19/09/2024, 08:58

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:58

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:58

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 08:58

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:58

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:58

Petição (Petição inicial)

19/09/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:58

Recebimento

14/07/2024, 12:34

Entrega em carga/vista

21/05/2024, 09:59

Desarquivamento

21/05/2024, 09:56

Reativação

10/05/2024, 10:41

Baixa Definitiva

07/12/2020, 12:22

Definitivo

20/12/2019, 15:55

Desarquivamento

20/12/2019, 15:54

Reativação

20/12/2019, 15:53

Definitivo

11/01/2019, 08:57

Desarquivamento

10/01/2019, 13:44

Reativação

10/01/2019, 13:43

Definitivo

13/01/2017, 16:06

Desarquivamento

13/01/2017, 16:04

Reativação

13/01/2017, 16:03

Definitivo

25/10/2016, 15:54

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 17:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2016, 17:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2016, 17:13

Recebimento

19/09/2016, 13:15

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 15:08

Documento (Outros documentos)

09/09/2016, 17:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2016, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2016, 13:10

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 16:38

Recebimento

01/12/2015, 07:34

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 15:07

Mero expediente

28/05/2015, 15:58

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 10:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2015, 09:54

Recebimento

09/12/2014, 17:44

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 09:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2014, 16:19

Remessa (outros motivos)

23/10/2014, 14:27

Remessa (outros motivos)

15/10/2014, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 15:08

Recebimento

30/09/2014, 15:38

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 14:32

Publicação

03/09/2014, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2014, 13:44

Conclusão (para despacho)

29/07/2014, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2014, 17:00

Recebimento

25/07/2014, 09:45

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 07:29

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 15:55

Recebimento

28/05/2014, 16:21

Entrega em carga/vista

21/05/2014, 16:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2014, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2014, 15:39

Recebimento

16/05/2014, 15:42

Entrega em carga/vista

20/11/2013, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/11/2013, 09:12

Documento (Outros documentos)

12/11/2013, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2013, 10:22

Mero expediente

19/09/2013, 15:52

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 09:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2013, 09:33

Recebimento

04/06/2013, 17:13

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 13:56

Mero expediente

07/03/2013, 17:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 11:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2012, 11:12

Recebimento

30/11/2012, 15:58

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 14:22

Mero expediente

21/11/2012, 16:35

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2012, 12:20

Recebimento

08/10/2012, 15:56

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/08/2012, 15:59

Recebimento

07/03/2012, 14:41

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 10:56

Mero expediente

22/03/2011, 17:54

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/07/2010, 15:19

Recebimento

07/07/2010, 15:28

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 15:37

Ato ordinatório

26/01/2009, 17:29

Conclusão (para despacho)

26/01/2009, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/01/2009, 17:06

Mero expediente

14/10/2008, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/10/2008, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2008, 15:43

Mero expediente

16/09/2008, 16:23

Conclusão (para despacho)

06/08/2008, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2008, 16:59

Recebimento

02/07/2008, 16:42

Entrega em carga/vista

09/06/2008, 13:11

Ato ordinatório

13/05/2008, 17:24

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/05/2008, 17:15

Mero expediente

17/04/2007, 17:34

Conclusão (para despacho)

17/04/2007, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/04/2007, 16:23

Mero expediente

13/02/2007, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/02/2007, 12:11

Distribuição (sorteio)

08/11/2006, 09:12

Documentos

Nenhum documento disponível