Execução Fiscal 0002481-75.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 09:53

Petição

06/05/2026, 11:21

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:23

Publicação

09/04/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:40

Definitivo

08/04/2026, 10:27

Trânsito em julgado

08/04/2026, 10:21

Expedição de documento

07/04/2026, 11:31

Documento (Certidão)

07/04/2026, 11:29

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:39

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:49

Publicação

11/03/2026, 02:38

Todas as movimentações(170)

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 09:53

Petição

06/05/2026, 11:21

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:23

Publicação

09/04/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:40

Definitivo

08/04/2026, 10:27

Trânsito em julgado

08/04/2026, 10:21

Expedição de documento

07/04/2026, 11:31

Documento (Certidão)

07/04/2026, 11:29

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:39

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:49

Publicação

11/03/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:38

Expedição de documento

09/03/2026, 11:13

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:47

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:08

Publicação

26/11/2025, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 17:55

Expedição de documento

24/11/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:58

Desistência

25/10/2025, 04:22

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 21:06

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:09

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:08

Publicação

18/03/2025, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:24

Expedição de documento

16/03/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 18:20

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:25

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:25

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:25

Documento (Mandado)

10/09/2024, 12:25

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:25

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:25

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:25

Documento

10/09/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:25

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:25

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:25

Documento

10/09/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:25

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:25

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:24

Documento

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:24

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:24

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Documento (Mandado)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:24

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:24

Documento (Mandado)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:24

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:24

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:24

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:24

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:24

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:23

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:23

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:23

Documento

10/09/2024, 12:23

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:23

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:23

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:23

Documento (Mandado)

10/09/2024, 12:23

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:23

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:23

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:23

Recebimento

02/07/2024, 15:07

Entrega em carga/vista

16/05/2024, 09:04

Desarquivamento

16/05/2024, 09:01

Recebimento

08/05/2024, 08:19

Desarquivamento

06/05/2024, 11:41

Reativação

06/05/2024, 11:40

Recebimento

03/05/2023, 13:30

Definitivo

19/12/2022, 14:24

Definitivo

04/01/2021, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2021, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2021, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/11/2020, 10:48

Por decisão judicial

20/11/2020, 10:38

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 09:46

Mero expediente

03/12/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 07:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 12:41

Recebimento

06/12/2018, 06:53

Entrega em carga/vista

20/11/2018, 14:28

Documento (Mandado)

30/10/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 08:13

Recebimento

24/02/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2015, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2015, 12:57

Por decisão judicial

18/09/2015, 12:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 17:11

Recebimento

12/08/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2015, 14:29

Recebimento

05/12/2014, 10:45

Entrega em carga/vista

27/11/2014, 15:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2014, 15:09

Por decisão judicial

21/05/2014, 15:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2014, 15:06

Recebimento

02/05/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 16:01

Mero expediente

09/08/2013, 13:37

Conclusão (para despacho)

17/07/2013, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2013, 16:33

Mero expediente

13/06/2013, 12:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 14:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2013, 14:03

Mudança de Classe Processual

04/03/2013, 14:01

Mero expediente

18/02/2013, 14:49

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/02/2013, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2013, 15:57

Recebimento

15/02/2013, 15:19

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 17:37

Mero expediente

07/02/2013, 17:33

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2013, 17:23

Recebimento

07/02/2013, 16:11

Entrega em carga/vista

04/02/2013, 13:08

Conclusão (para despacho)

30/10/2012, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2012, 17:42

Recebimento

11/09/2012, 15:20

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 15:23

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 15:27

Expedição de documento (Edital)

02/07/2012, 12:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2012, 14:43

Recebimento

13/12/2011, 09:49

Entrega em carga/vista

22/11/2011, 09:36

Ato ordinatório

29/09/2009, 15:41

Conclusão (para despacho)

29/09/2009, 13:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2009, 11:02

Mero expediente

23/01/2006, 16:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2006, 15:42

Distribuição (sorteio)

23/01/2006, 11:40

Documentos

Nenhum documento disponível