Execução Fiscal 0195130-57.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:09

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:01

Publicação

18/03/2025, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:34

Expedição de documento

16/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 18:49

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:14

Petição (Petição inicial)

09/09/2024, 08:14

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:14

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:13

Petição (Petição inicial)

09/09/2024, 08:13

Petição (Petição inicial)

09/09/2024, 08:13

Todas as movimentações(59)

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:09

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:01

Publicação

18/03/2025, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:34

Expedição de documento

16/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 18:49

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:14

Petição (Petição inicial)

09/09/2024, 08:14

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:14

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:13

Petição (Petição inicial)

09/09/2024, 08:13

Petição (Petição inicial)

09/09/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:13

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:13

Petição (Petição inicial)

09/09/2024, 08:13

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:13

Petição (Petição inicial)

09/09/2024, 08:13

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:13

Documento

09/09/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:13

Petição (Petição inicial)

09/09/2024, 08:13

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:13

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:13

Petição (Petição inicial)

09/09/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:13

Recebimento

19/07/2024, 11:03

Entrega em carga/vista

16/05/2024, 08:50

Desarquivamento

16/05/2024, 08:47

Recebimento

08/05/2024, 08:29

Desarquivamento

03/05/2024, 10:13

Recebimento

03/05/2023, 13:22

Definitivo

07/12/2022, 13:24

Definitivo

04/01/2021, 12:01

Mero expediente

26/11/2020, 10:24

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 10:54

Recebimento

06/02/2017, 16:34

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 14:31

Documento (Mandado)

26/01/2017, 11:14

Petição (Petição (outras))

02/01/2017, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2016, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 08:29

Recebimento

21/10/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 12:57

Mero expediente

12/05/2014, 16:02

Conclusão (para despacho)

22/04/2014, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2014, 14:44

Mero expediente

02/01/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 15:37

Distribuição (sorteio)

19/12/2012, 13:50

Documentos

Nenhum documento disponível