Procedimento Comum Cível 0036188-57.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 42.818,49

Órgão julgador

Seção A da 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

07/09/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/09/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180221610, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifico que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036188-57.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JANDIRA CAROLINA DE MELO trata-se de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º. Vice Presidente do TJPE, Des.Fausto Campos, relativo à Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juiz(a) de Direito" RECIFE, 2 de setembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 07:55

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

27/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2024, 16:58

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

07/09/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/09/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180221610, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifico que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036188-57.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JANDIRA CAROLINA DE MELO trata-se de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º. Vice Presidente do TJPE, Des.Fausto Campos, relativo à Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juiz(a) de Direito" RECIFE, 2 de setembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 07:55

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

27/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2024, 16:58

Conclusos para o Gabinete

10/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 1 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036188-57.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JANDIRA CAROLINA DE MELO

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

30/05/2024, 13:49

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:51

Decorrido prazo de RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de contestação

11/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024, 07:28

Expedição de citação (outros).

19/03/2024, 07:28

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RÉU)

16/03/2024, 08:53

Conclusos para despacho

10/01/2023, 19:38

Juntada de Petição de outros (documento)

07/12/2022, 17:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/12/2022, 17:10

Expedição de intimação.

07/11/2022, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:36

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:20

Expedição de intimação.

05/05/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 23:34

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição em pdf

11/11/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição em pdf

06/11/2020, 11:03

Expedição de intimação.

15/10/2020, 07:33

Dados do processo retificados

15/10/2020, 07:33

Processo enviado para retificação de dados

15/10/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:24

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 11:27

Documentos

DESPACHO

•27/08/2024, 10:20

DESPACHO

•30/07/2024, 12:42

DESPACHO

•16/03/2024, 08:53

DESPACHO

•20/10/2022, 09:36

DESPACHO

•03/05/2022, 23:34

DESPACHO

•19/08/2020, 15:23

CÓPIA DE SENTENÇA

•07/08/2020, 11:27

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•07/08/2020, 11:27