Apelação / Remessa Necessária 0015431-26.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 69.642,39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

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Partes do Processo

MARCIO FARIAS SOUSA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS

OAB/PE 33277·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/08/2025, 10:57

Baixa Definitiva

15/08/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 14:04

Expedição de intimação (outros).

19/06/2025, 14:04

Conhecido o recurso de MARCIO FARIAS SOUSA - CPF: 987.100.103-78 (APELANTE) e não-provido

17/06/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:54

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/08/2025, 10:57

Baixa Definitiva

15/08/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 10:42

Sentença (Outras)

•10/01/2025, 13:31

14/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 14:04

Expedição de intimação (outros).

19/06/2025, 14:04

Conhecido o recurso de MARCIO FARIAS SOUSA - CPF: 987.100.103-78 (APELANTE) e não-provido

17/06/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2025, 11:12

Recebidos os autos

13/05/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 11:12

Despacho

•15/08/2024, 13:03

Despacho

•17/04/2024, 09:26

Despacho

•04/10/2022, 13:39

Despacho

•25/11/2021, 12:23