Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000053-40.2019.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São José do Egito

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Cerqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contra-razões)

27/06/2026, 15:27

Decurso de Prazo

22/06/2026, 00:02

Publicação

19/06/2026, 00:13

Expedição de documento

17/06/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 10:58

Petição (Embargos de declaração)

12/06/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2026, 14:05

Decurso de Prazo

06/06/2026, 00:02

Publicação

23/05/2026, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:56

Expedição de documento

20/05/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:18

Outras Decisões

27/04/2026, 08:59

Todas as movimentações(149)

Petição (Contra-razões)

27/06/2026, 15:27

Decurso de Prazo

22/06/2026, 00:02

Publicação

19/06/2026, 00:13

Expedição de documento

17/06/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 10:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Embargos de declaração)

12/06/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2026, 14:05

Decurso de Prazo

06/06/2026, 00:02

Publicação

23/05/2026, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:56

Expedição de documento

20/05/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:18

Outras Decisões

27/04/2026, 08:59

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 16:24

Outras Decisões

08/12/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 13:14

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:03

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:04

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:05

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:02

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:28

Publicação

04/09/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 23:07

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 22:43

Expedição de documento

02/09/2025, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 18:33

Publicação

19/08/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:06

Expedição de documento

12/08/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:59

de Conciliação (realizada)

21/07/2025, 14:15

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:35

de Conciliação (designada)

11/06/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 12:15

Expedição de documento (Informações)

11/06/2025, 12:09

Conclusão

11/06/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:36

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:05

Publicação

27/03/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 20:34

Expedição de documento

17/03/2025, 16:25

Expedição de documento

17/03/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:35

Documento

17/03/2025, 13:33

Expedição de documento (Carta rogatória)

19/02/2025, 10:17

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 10:32

Publicação

10/11/2024, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2024, 09:47

Expedição de documento

05/11/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 16:13

Outras Decisões

05/11/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 22:56

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 09:48

Decurso de Prazo

27/07/2024, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 09:52

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

11/04/2024, 11:24

Mero expediente

18/01/2024, 08:35

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 14:14

Mero expediente

09/01/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

05/01/2024, 13:16

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 09:22

Decurso de Prazo

17/11/2023, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:08

Ato ordinatório

18/09/2023, 14:07

Recebimento

15/09/2023, 09:53

Custas

15/09/2023, 09:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/08/2023, 16:12

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

18/08/2023, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 07:53

Mero expediente

10/08/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 15:26

Recebimento

16/05/2023, 15:25

Petição

16/05/2023, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2021, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 11:00

Petição (Contra-razões)

07/03/2021, 22:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 11:33

Decurso de Prazo

20/02/2021, 13:52

Decurso de Prazo

20/02/2021, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 13:44

Petição (Apelação)

11/02/2021, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 14:05

Mero expediente

11/02/2021, 12:10

Conclusão (para decisão)

11/02/2021, 08:34

Petição (Apelação)

10/02/2021, 21:29

Mandado (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

01/12/2020, 14:01

Mandado

27/11/2020, 09:49

Petição (Parecer)

25/11/2020, 15:21

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

25/11/2020, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 11:44

Procedência

24/11/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 18:46

Conclusão (para julgamento)

27/08/2020, 11:54

Petição (Parecer)

25/08/2020, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 13:58

Conclusão

24/08/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 16:33

Petição (Parecer)

14/07/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 10:48

Petição (Parecer)

18/06/2020, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 15:05

Antecipação de tutela

12/06/2020, 17:37

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 09:06

Petição (Parecer)

18/05/2020, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2020, 10:05

Mero expediente

01/04/2020, 09:54

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 10:48

Decurso de Prazo

30/01/2020, 15:42

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2019, 20:19

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 20:19

Mandado

21/11/2019, 15:22

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

20/11/2019, 11:01

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 13:40

Ato ordinatório

31/10/2019, 13:40

Petição (Contestação)

23/10/2019, 10:47

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2019, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:41

Mandado

04/09/2019, 13:52

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

04/09/2019, 13:42

Mero expediente

07/06/2019, 17:43

Conclusão (para decisão)

23/01/2019, 19:45

Distribuição (sorteio)

23/01/2019, 19:45