Apelação / Remessa Necessária 0000053-40.2019.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

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—

Nulidade de ato administrativoApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Fernando Cerqueira

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1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2023, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:21

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:02

Expedição de documento

10/03/2023, 10:10

Provimento em Parte

07/03/2023, 17:04

Petição

07/03/2023, 16:08

Mérito

07/03/2023, 15:57

Para julgamento de mérito

09/02/2023, 14:57

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

14/02/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 14:14

Mudança de Classe Processual

14/12/2021, 14:13

Mero expediente

14/12/2021, 13:53

Decurso de Prazo

11/12/2021, 00:18

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

16/05/2023, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:21

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

10/03/2023, 10:10

Provimento em Parte

07/03/2023, 17:04

Petição

07/03/2023, 16:08

Mérito

07/03/2023, 15:57

Para julgamento de mérito

09/02/2023, 14:57

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

14/02/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 14:14

Mudança de Classe Processual

14/12/2021, 14:13

Mero expediente

14/12/2021, 13:53

Decurso de Prazo

11/12/2021, 00:18

Decurso de Prazo

11/12/2021, 00:15

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:17

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 15:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/10/2021, 15:24

Mero expediente

14/10/2021, 15:02

Recebimento

12/03/2021, 11:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 11:13

Distribuição (sorteio)

12/03/2021, 11:13