Apelação / Remessa Necessária 0031250-14.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. 2º Vice-presidente

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1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/02/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 08:52

Reativação

20/02/2026, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 13:07

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 11:43

Petição

21/08/2025, 11:49

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/02/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 08:52

Reativação

20/02/2026, 08:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 13:07

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 11:43

Petição

21/08/2025, 11:49

Expedição de documento

15/08/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 12:32

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:05

Decurso de Prazo

24/07/2025, 15:58

Publicação

01/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 15:04

Expedição de documento

18/06/2025, 15:34

Expedição de documento

18/06/2025, 15:34

Recurso Extraordinário

18/06/2025, 08:59

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 11:47

Petição (Contra-razões)

15/05/2025, 11:22

Petição (Contra-razões)

15/05/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:10

Expedição de documento

12/05/2025, 13:12

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 13:33

Petição

08/05/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:36

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:05

Expedição de documento

17/03/2025, 16:03

Expedição de documento

17/03/2025, 16:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2025, 14:09

Mérito

14/03/2025, 17:33

Petição

14/03/2025, 17:33

Para julgamento de mérito

25/02/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 13:02

Adiado

21/02/2025, 12:53

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 20:24

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 13:00

Petição (Contra-razões)

02/12/2024, 12:32

Publicação

29/11/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:11

Expedição de documento

27/11/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:33

Publicação

26/11/2024, 00:09

Expedição de documento

22/11/2024, 15:52

Expedição de documento

22/11/2024, 15:51

Não-Provimento

22/11/2024, 15:34

Mérito

21/11/2024, 15:47

Petição

21/11/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:53

Adiado

08/11/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:56

Mudança de Parte

29/10/2024, 09:16

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 17:43

Recebimento

23/07/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 12:06

Distribuição (sorteio)

23/07/2024, 12:06