Ação Penal - Procedimento Sumário 0000063-84.2020.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Cabrobó

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros

Partes do Processo

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CABROBO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CABROBO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

GILSON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

GILSON GOMES DA SILVA

Reu

BEATRIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BEATRIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RITA DE CASSIA NASCIMENTO CAJAZEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 20:59

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 08:54

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

14/05/2025, 14:28

Realizado cálculo de custas

14/05/2025, 14:28

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:30

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 20:59

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:10

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/02/2025, 21:20

Despacho Revisor

•11/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 08:54

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

14/05/2025, 14:28

Realizado cálculo de custas

14/05/2025, 14:28

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:30

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de decisão

03/04/2025, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/09/2024, 17:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2024, 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de razões

17/07/2024, 20:28

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça de Cabrobó em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2024, 09:29

Conclusos para decisão

16/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de apelação

16/06/2024, 13:32

Publicado Sentença (Outras) em 10/06/2024.

10/06/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: GILSON GOMES DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público denunciou GILSON GOMES DA SILVA pela prática dos delitos previstos nos artigos 21 da Lei de Contravenções Penais, 147 e 148, §1º, inciso Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 - F:(87) 38753985 Processo nº 0000063-84.2020.8.17.1130 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CABROBÓ

07/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 13:53

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:53

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2024, 20:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2024, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 13:45, 1ª Vara da Comarca de Cabrobó.

17/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

15/08/2023, 10:45

Juntada de comunicações

14/08/2023, 18:41

Juntada de comunicações

14/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

13/08/2023, 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2023, 23:36

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

13/08/2023, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2023, 23:35

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

13/08/2023, 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2023, 23:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 00:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2023, 23:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2023, 23:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2023, 23:50

Mandado enviado para a cemando: (Cabrobó 1ª Vara Cível Cemando)

06/08/2023, 23:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2023, 23:50

Alterada a parte

06/08/2023, 23:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/08/2023, 00:34

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 00:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 10:00, 1ª Vara da Comarca de Cabrobó.

03/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/04/2023, 19:23

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

18/04/2023, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2023, 18:53

Alterada a parte

05/04/2023, 18:50

Alterada a parte

05/04/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 22:41

Juntada de documentos

27/03/2023, 22:40

Expedição de Certidão de migração.

27/02/2023, 21:59

Despacho

•08/11/2024, 18:37

Decisão

•25/10/2024, 14:36

Despacho

•17/06/2024, 09:29

Despacho

•17/06/2024, 09:29

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 13:53

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 13:53

Diligência

•27/03/2023, 22:40

Diligência

•27/03/2023, 22:40