Procedimento Comum Cível 0006425-28.2006.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 17:08

Recebimento

26/07/2025, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:31

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:51

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 11:12

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:13

Petição (Apelação)

02/09/2024, 14:53

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:25

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2024, 13:25

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 00:40

Todas as movimentações(66)

Definitivo

08/08/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 17:08

Recebimento

26/07/2025, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:51

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 11:12

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:13

Petição (Apelação)

02/09/2024, 14:53

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:25

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2024, 13:25

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 00:40

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

27/09/2023, 10:34

Ato ordinatório

11/05/2023, 12:50

Conclusão

11/05/2023, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

03/12/2022, 07:03

Documento (Outros documentos)

03/12/2022, 07:03

Documento (Outros documentos)

03/12/2022, 06:58

Documento (Outros documentos)

03/12/2022, 06:54

Documento (Outros documentos)

03/12/2022, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2022, 06:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/12/2022, 06:43

Mero expediente

29/07/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 11:04

Recebimento

28/07/2022, 10:27

Entrega em carga/vista

26/07/2022, 11:11

Recebimento

25/07/2022, 09:43

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 11:31

Publicação

16/03/2022, 11:25

Improcedência

14/03/2022, 10:21

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

18/03/2013, 17:32

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 14:27

Redistribuição (incompetência; sorteio manual)

30/12/2009, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/09/2009, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/08/2009, 13:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2009, 13:27

Mero expediente

03/08/2009, 13:37

Conclusão (para despacho)

15/06/2007, 15:51

Petição (Petição (outras))

15/06/2007, 15:41

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 15:12

Petição (Contestação)

14/12/2006, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2006, 15:25

Recebimento

06/12/2006, 14:25

Entrega em carga/vista

27/10/2006, 14:17

Documento (Outros documentos)

23/10/2006, 17:24

Recebimento

23/10/2006, 16:43

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 14:57

Mero expediente

29/09/2006, 17:15

Conclusão (para despacho)

28/09/2006, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/09/2006, 15:15

Documento (Outros documentos)

28/09/2006, 13:53

Recebimento

28/09/2006, 12:58

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2006, 15:00

Mero expediente

04/09/2006, 17:12

Conclusão (para despacho)

01/09/2006, 15:26

Distribuição (sorteio)

01/09/2006, 07:41