Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0044961-76.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPEJEEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Parte

15/04/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 16:23

Petição (Contra-razões)

04/04/2025, 14:53

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:39

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:39

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:39

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 14:18

Publicação

22/03/2025, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 04:37

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2025, 19:32

Expedição de documento

17/03/2025, 19:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/03/2025, 19:13

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:37

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 07:10

Todas as movimentações(24)

Mudança de Parte

15/04/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 16:23

Petição (Contra-razões)

04/04/2025, 14:53

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:39

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:39

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 14:18

Publicação

22/03/2025, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 04:37

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2025, 19:32

Expedição de documento

17/03/2025, 19:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/03/2025, 19:13

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:37

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 07:10

Mudança de Parte

12/12/2024, 07:10

Decurso de Prazo

04/12/2024, 08:39

Petição (Replica)

25/11/2024, 16:55

Petição (Contestação)

21/11/2024, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 16:03

Expedição de documento

17/11/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2024, 16:47

Mero expediente

04/11/2024, 18:38

Distribuição (sorteio)

29/10/2024, 17:44