Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032768-20.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 385,75

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE

OAB/PE 43811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2026, 09:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:10

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 14:45

Despacho

•22/10/2025, 10:42

19/03/2026, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2026, 09:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:10

Processo Reativado

12/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

02/10/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 30/08/2024

02/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE em 30/08/2024 23:59.

15/09/2024, 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

14/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

14/09/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judi Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0032768-20.2015.8.17.2001

08/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2024, 18:28

Extinto o processo por desistência

21/03/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 11:46

Processo Reativado

09/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:32

Arquivado Definitivamente

16/03/2020, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2020, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2020, 19:09

Conclusos para decisão

09/10/2019, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 08:01

Expedição de intimação.

30/09/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 10:49

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 14:44

Audiência conciliação designada para 15/05/2017 12:00 Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital.

27/03/2017, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 16:56

Conclusos para decisão

09/01/2017, 14:31

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 11:16

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2016, 17:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2016, 17:27

Conclusos para decisão

31/08/2016, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2016, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2015, 14:31

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 18:27

Conclusos para decisão

17/12/2015, 18:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 16:44

Outros Documentos

•02/10/2024, 16:44

Sentença (Outras)

•21/03/2024, 19:15

Decisão

•17/02/2020, 19:09

Despacho

•25/06/2019, 10:49

Despacho

•24/03/2017, 16:56

Decisão

•02/09/2016, 17:12

Despacho

•22/12/2015, 14:18