Apelação / Remessa Necessária 0000557-41.2024.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

EDILENE RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO FONSECA DE SENA FILHO

OAB/PE 44394·CPF·Representa: Réu

ALCIDES RODRIGUES DE SENA NETO

OAB/PE 29843·CPF·Representa: Réu

FÁBIO TADEU GOMES BATISTA

OAB/PE 18421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/06/2025, 14:13

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de requerimento (outros)

13/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de EDILENE RAMOS DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 16:53

Expedição de intimação (outros).

11/04/2025, 16:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e não-provido

11/04/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 15:09

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/06/2025, 14:13

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/04/2025, 15:03

Decisão

•30/10/2024, 10:44

13/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de requerimento (outros)

13/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de EDILENE RAMOS DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 16:53

Expedição de intimação (outros).

11/04/2025, 16:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e não-provido

11/04/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2025, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDILENE RAMOS DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/11/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:09

Expedição de intimação (outros).

30/10/2024, 11:09

Alterada a parte

30/10/2024, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:31

Dados do processo retificados

23/10/2024, 16:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/10/2024, 16:31

Processo enviado para retificação de dados

23/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:53

Recebidos os autos

21/10/2024, 22:44

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2024, 22:44

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 22:44

Despacho

•23/10/2024, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 21:58

Sentença (Outras)

•07/08/2024, 11:30

Despacho

•11/06/2024, 17:30

Outros Documentos

•10/06/2024, 11:52

Sentença (Outras)

•21/05/2024, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 10:07

Despacho

•29/02/2024, 12:48

Outros Documentos

•28/02/2024, 17:00

Outros Documentos

•28/02/2024, 17:00