Procedimento Comum Cível 0058703-87.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 07:06

Recebimento

11/07/2025, 07:38

Petição

11/07/2025, 07:38

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 20:03

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2014, 09:19

Recebimento

17/06/2014, 09:17

Entrega em carga/vista

12/06/2014, 08:36

Petição (Petição (outras))

11/06/2014, 12:53

Recebimento

16/05/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 15:25

Com efeito suspensivo

03/01/2014, 14:19

Conclusão (para despacho)

02/01/2014, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/01/2014, 14:32

Recebimento

23/12/2013, 08:11

Todas as movimentações(51)

Definitivo

01/08/2025, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 07:06

Recebimento

11/07/2025, 07:38

Petição

11/07/2025, 07:38

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 20:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2014, 09:19

Recebimento

17/06/2014, 09:17

Entrega em carga/vista

12/06/2014, 08:36

Petição (Petição (outras))

11/06/2014, 12:53

Recebimento

16/05/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 15:25

Com efeito suspensivo

03/01/2014, 14:19

Conclusão (para despacho)

02/01/2014, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/01/2014, 14:32

Recebimento

23/12/2013, 08:11

Entrega em carga/vista

18/12/2013, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2013, 18:02

Recebimento

07/10/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 16:25

Publicação

23/09/2013, 16:33

Improcedência

18/09/2013, 13:15

Conclusão (para julgamento)

14/08/2013, 10:09

Recebimento

14/08/2013, 10:06

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 13:54

Ato ordinatório

05/08/2013, 13:46

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/04/2013, 13:31

Ato ordinatório

29/10/2012, 16:14

Conclusão (para despacho)

26/10/2012, 13:10

Documento (Outros documentos)

21/09/2012, 13:47

Petição (Petição (outras))

21/09/2012, 13:44

Recebimento

17/09/2012, 17:34

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 16:18

Ato ordinatório

27/08/2012, 16:16

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 12:41

Petição (Petição (outras))

04/05/2012, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2012, 14:30

Recebimento

02/02/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 15:07

Documento (Outros documentos)

06/01/2012, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2011, 16:39

Mero expediente

22/11/2011, 11:51

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 17:49

Redistribuição (incompetência; sorteio manual)

14/11/2011, 16:44

Remessa (outros motivos)

14/11/2011, 14:51

Mero expediente

20/10/2011, 13:35

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 11:41

Petição (Petição (outras))

13/10/2011, 11:38

Petição (Petição (outras))

13/10/2011, 11:35

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 11:11

Distribuição (sorteio)

03/10/2011, 18:59