Execução Fiscal 0000871-98.2014.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.231.141,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO CAMAROTTI

OAB/PE 16492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

JANGA S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de JANGA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 09:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 09:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2025, 15:03

Conclusos 6

09/12/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de JANGA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 16/08/2024 23:59.

23/09/2024, 08:41

Decorrido prazo de JANGA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 16/08/2024 23:59.

23/09/2024, 07:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

15/09/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

15/09/2024, 03:17

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de JANGA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 09:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 15:03

12/12/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 09:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2025, 15:03

Conclusos 6

09/12/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de JANGA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 16/08/2024 23:59.

23/09/2024, 08:41

Decorrido prazo de JANGA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 16/08/2024 23:59.

23/09/2024, 07:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

15/09/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

15/09/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JANGA S A INDUSTRIA E COMERCIO ATO ORDINATÓRIO - MIGRAÇÃO PJE Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, public Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0000871-98.2014.8.17.0710

08/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 16:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:42

Alterada a parte

07/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:44

Juntada de documentos

12/07/2022, 22:27

Juntada de documentos

12/07/2022, 22:25

Juntada de documentos

12/07/2022, 22:23

Juntada de documentos

12/07/2022, 22:21

Juntada de documentos

12/07/2022, 22:18

Juntada de documentos

12/07/2022, 22:16

Juntada de documentos

12/07/2022, 22:14

Juntada de documentos

12/07/2022, 22:11

Juntada de documentos

12/07/2022, 22:10

Juntada de documentos

12/07/2022, 22:08

Juntada de documentos

12/07/2022, 22:04

Juntada de documentos

12/07/2022, 22:00

Juntada de documentos

07/07/2022, 09:53

Juntada de documentos

05/07/2022, 21:54

Juntada de documentos

05/07/2022, 21:48

Expedição de Certidão de migração.

04/07/2022, 18:17