Cumprimento de sentença 0057238-81.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0057238-81.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TECOMAT TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO E MATERIAIS LTDA EXECUTADO(A): GEF BRASIL TRANSPORTES LTDA - EPP, EDSON CUSTODIO VALLADARES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186680614, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057238-81.2016.8.17.2001 Vistos etc. Considerando o pedido do exequente, defiro a expedição de ofício ao SERASA, para inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes, conforme autoriza o art. 782, §3º, do CPC. O valor do débito a ser informado consta do demonstrativo anexado no Id. 185520714. A execução deste decisório, no que concerne com o preparo prévio dos atos não abrangidos pelas custas processuais, deverá obedecer às determinações vigentes da Lei Estadual 17.116/2020 e do Provimento 2/2022 - CM. Após a expedição do ofício, ou não sendo efetuada o pagamento da taxa respectiva, determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de direito Substituta jac" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 01 expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 11 de novembro de 2024. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TECOMAT TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO E MATERIAIS LTDA EXECUTADO(A): GEF BRASIL TRANSPORTES LTDA - EPP, EDSON CUSTODIO VALLADARES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182442434, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057238-81.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Retornam-me os autos com Embargos de Declaração, opostos por Tecomat Engenharia LTDA em face da decisão proferida no Id. 177160750. A Embargante sustenta que a decisão embargada incorreu em omissão ao não apreciar de forma completa a possibilidade de intimação dos sócios da Executada para que indiquem bens à penhora, como previsto no art. 75, VIII do CPC. Alega que os sócios, na qualidade de representantes da pessoa jurídica, não podem ser considerados terceiros estranhos à lide, sendo, portanto, legítima a intimação para o fim requerido. É o relato. Decido. Os Embargos de Declaração encontram cabimento nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, quando houver, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou ainda erro material. No presente caso, a decisão embargada analisou de forma clara e objetiva o pedido do Exequente de intimação dos sócios da Executada, tendo sido indeferido com base no entendimento de que cabe ao Exequente diligenciar, judicial e extrajudicialmente, para localizar bens passíveis de penhora, conforme estabelecido no Código de Processo Civil. Não há omissão, pois a questão foi enfrentada pelo juízo, que adotou entendimento contrário ao pleito da Embargante. O fato de a Embargante discordar do teor da decisão proferida não configura hipótese de omissão, mas sim de inconformismo com o resultado, o que não é passível de correção via embargos de declaração. Ademais, a invocação do art. 75, VIII do CPC pela Embargante não altera o fato de que a decisão já tratou da questão dos sócios da empresa devedora, deixando claro que não podem ser intimados como "representantes" para indicar bens, uma vez que esse ônus compete ao credor. Assim, não há na decisão qualquer omissão, contradição ou erro material que justifique o acolhimento dos embargos, tratando-se, na verdade, de tentativa de rediscutir o mérito da decisão proferida, o que não é cabível nesta via processual. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Tecomat Engenharia LTDA, mantendo-se a decisão anteriormente proferida em todos os seus termos. Remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Recife, data digitalmente certificada Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito em Exercício Cumulativo " RECIFE, 25 de setembro de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

26/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de TECOMAT TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO E MATERIAIS LTDA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERASA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de ofício (outros).

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

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