Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000232-53.2023.8.17.2460 - TJPE | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Carnaíba 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2025, 18:36

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:39

Petição (Contra-razões)

22/09/2025, 17:17

Publicação

02/09/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:48

Expedição de documento

29/08/2025, 16:04

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:45

Petição (Apelação)

28/08/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 06:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:39

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 07:32

Petição (Contra-razões)

15/07/2025, 23:56

Todas as movimentações(68)

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2025, 18:36

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:39

Petição (Contra-razões)

22/09/2025, 17:17

Publicação

02/09/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

29/08/2025, 16:04

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:45

Petição (Apelação)

28/08/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 06:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:39

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 07:32

Petição (Contra-razões)

15/07/2025, 23:56

Publicação

12/07/2025, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 20:09

Expedição de documento

08/07/2025, 12:41

Petição (Embargos)

08/07/2025, 12:28

Publicação

18/06/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:36

Expedição de documento

16/06/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 10:31

Outras Decisões

30/05/2025, 07:39

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 13:04

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:06

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 06:58

Petição (Contra-razões)

08/04/2025, 22:46

Publicação

21/03/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:29

Expedição de documento

19/03/2025, 08:47

Mero expediente

26/02/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 15:50

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

25/02/2025, 12:28

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 20:05

Mero expediente

02/12/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 12:20

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/12/2024, 12:20

Conclusão

02/12/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 15:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/11/2024, 15:50

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:31

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:31

Publicação

19/11/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:20

Expedição de documento

14/11/2024, 14:19

Documento (Decisão)

13/11/2024, 09:46

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 10:01

Petição (Contra-razões)

12/06/2024, 12:16

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 08:59

Petição (Apelação)

26/03/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 11:04

Improcedência

20/02/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 20:24

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 15:50

Petição (Contestação)

14/06/2023, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 09:26

Gratuidade da Justiça

11/04/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 20:21

Petição (Petição inicial)

05/04/2023, 20:20