Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024867-44.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 351,16

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

15/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:38

Expedição de RPV.

04/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 20/03/2025

31/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de GENILDA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:45

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2025.

26/02/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2025, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2025, 12:25

Todas as movimentações(60)

Processo Reativado

15/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (Outras)

•22/02/2025, 12:25

Sentença (Outras)

•22/02/2025, 12:25

14/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:38

Expedição de RPV.

04/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 20/03/2025

31/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de GENILDA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:45

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2025.

26/02/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2025, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2025, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 22:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/02/2025, 18:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de GENILDA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2024, 07:50

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GENILDA DOS SANTOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0024867-44.2023.8.17.8201 Intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (valor/saldo remanescente), no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, se não opuser no aludido prazo, serão observadas por este Juízo as regras contidas nos incisos I e II do § 3º do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Havendo manifestação da parte ré/executada no prazo legal, intime-se a parte autora/exequente para, querendo, apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

03/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 22:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de GENILDA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

19/09/2024, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

18/09/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

18/09/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 26/08/2024

06/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 17:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENILDA DOS SANTOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ord Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0024867-44.2023.8.17.8201

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 07:40

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2024, 12:11

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 07:26

Expedição de .

13/11/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:40

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 20:33

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

27/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:42

Alterada a parte

01/06/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 15:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 07:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 07:50

Despacho

•07/11/2024, 12:37

Despacho

•07/11/2024, 12:37

Sentença (Outras)

•31/07/2024, 12:11

Sentença (Outras)

•31/07/2024, 12:11

Despacho

•17/10/2023, 17:57

Despacho

•31/05/2023, 12:44