Cumprimento de sentença 0023357-45.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0023357-45.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO DE OLIVEIRA PONTUAL, MARIANA RAMOS BARBOSA PONTUAL EXECUTADO(A): IHENE INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE LTDA, IHENE BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADOS Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185089885, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023357-45.2018.8.17.2001 Vistos etc., Determino o bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 378.984,15 (trezentos e setenta e oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), nas contas de titularidade dos executados IHENE INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 01.665.273/0001-18 e IHENE BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE LTDA - ME - CNPJ: 10.791.324/0001-49. O STJ já assentou a primazia da penhora de ativos financeiros, por conferir maior liquidez ao processo executivo, por ocupar o primeiro lugar na ordem de preferência estabelecida no art. 835 do Novo Código de Processo Civil: “1. O dinheiro, por conferir maior liquidez ao processo executivo, ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) e no art. 655 do Código de Processo Civil. 2. (...) não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, a execução é feita no interesse do credor, como dispõe o art. 612 do Código de Processo Civil. 3. A Corte Especial, ao apreciar o REsp 1.112.943/MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15.9.2010, DJ 23.11.2010 pela sistemática prevista no art. 543-C do CPC e na Resolução 8/2008 do STJ, confirmou a orientação no sentido de que, no regime da Lei n. 11.382/2006, não há mais necessidade do prévio esgotamento das diligências para localização de bens do devedor para que seja efetivada a penhora on line.” (AgRg no REsp 1287437/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 09/02/2012) Para o caso do bloqueio ser total ou parcialmente positivo, lavre-se o Termo de Penhora. Intime-se o devedor na pessoa do seu advogado e pela imprensa oficial, para oferecimento de impugnação em 15 dias (STJ: REsp 954859). Se não estiver representado por advogado intime-se via correio. No caso de ordem de bloqueio frustrada, dê-se ciência à parte Exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias. Ainda, em caso de bloqueio infrutífero, informo que novas tentativas de penhora eletrônica somente serão possíveis se a parte exequente apresentar ao juízo provas ou indícios de que a situação do executado foi alterada, conforme entendimento do STJ em REsp 1.284-587-SP. Cumpra-se. Intime-se. RECIFE, 11 de outubro de 2024. AILTON SOARES PEREIRA LIMA Juiz de Direito" RECIFE, 17 de outubro de 2024. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IHENE BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA RAMOS BARBOSA PONTUAL em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA PONTUAL em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IHENE INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE LTDA em 17/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(24)