Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008881-16.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 150,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

SILVIO LUIZ DA PACIENCIA

CPF

Autor

DETRAN PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRYS LEITE NANES

OAB/PE 40381·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 01/08/2025

07/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ DA PACIENCIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:33

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 09:11

Homologada a Transação

15/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ DA PACIENCIA em 02/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

18/09/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

18/09/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2024, 15:31

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 01/08/2025

07/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ DA PACIENCIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•15/07/2025, 09:11

Decisão

•30/05/2024, 12:24

18/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:33

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 09:11

Homologada a Transação

15/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ DA PACIENCIA em 02/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

18/09/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

18/09/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SILVIO LUIZ DA PACIENCIA REQUERIDO(A): DETRAN PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ord Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0008881-16.2024.8.17.8201

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:25

Alterada a parte

03/07/2024, 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2024, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 11:44

Decisão

•30/05/2024, 12:24