Apelação / Remessa Necessária 0079724-79.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AgregaçãoApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/04/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 14:06

Decurso de Prazo

09/04/2026, 08:49

Decurso de Prazo

13/03/2026, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 10:45

Expedição de documento

10/02/2026, 14:32

Expedição de documento

10/02/2026, 14:32

Não-Provimento

07/02/2026, 10:13

Mérito

06/02/2026, 16:45

Petição

06/02/2026, 16:45

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 12:30

Recebimento

02/10/2025, 10:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/10/2025, 10:03

Documentos

Nenhum documento disponível