Cumprimento Provisório de Decisão 0006166-40.2012.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Decisão

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento Provisório de Decisão · 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 18:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:48

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:04

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:33

Mandado

25/03/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:20

Mandado

24/03/2025, 17:18

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

24/03/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:16

Expedição de documento

20/03/2025, 16:35

Expedição de documento

19/03/2025, 15:55

Todas as movimentações(116)

Definitivo

12/06/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 18:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:48

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:33

Mandado

25/03/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:20

Mandado

24/03/2025, 17:18

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

24/03/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:16

Expedição de documento

20/03/2025, 16:35

Expedição de documento

19/03/2025, 15:55

Ausência de pressupostos processuais

19/03/2025, 15:55

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 10:11

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:02

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:43

Publicação

11/12/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 01:31

Publicação

09/12/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 00:17

Expedição de documento

05/12/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 16:27

Expedição de documento

05/12/2024, 16:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2024, 16:18

Mudança de Parte

05/12/2024, 16:14

Mero expediente

19/09/2024, 09:38

Evolução da Classe Processual

19/09/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 21:26

Mudança de Parte

25/04/2023, 12:32

Mudança de Parte

25/04/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

03/02/2023, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 09:10

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 09:07

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 09:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 09:01

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 08:55

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 08:55

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 08:52

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 08:49

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 08:46

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 08:43

Recebimento

22/06/2022, 10:59

Entrega em carga/vista

02/05/2022, 10:54

Mero expediente

28/10/2021, 13:06

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 08:59

Recebimento

13/09/2021, 12:21

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 09:44

Expedição de documento (Carta)

01/10/2019, 12:49

Recebimento

27/09/2019, 14:07

Remessa (outros motivos)

27/09/2019, 13:59

Recebimento

25/09/2019, 13:47

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 10:09

Recebimento

29/08/2019, 13:18

Remessa (outros motivos)

29/08/2019, 12:46

Recebimento

27/08/2019, 13:24

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 12:04

Mero expediente

21/08/2019, 16:38

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 12:59

Mero expediente

05/06/2018, 14:33

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 08:47

Mero expediente

28/02/2018, 10:56

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 10:52

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2017, 10:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2017, 10:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2017, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2013, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2013, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2013, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2013, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2013, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2013, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2013, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2013, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2013, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2013, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2013, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2013, 13:35

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 10:15

Petição (Petição (outras))

01/08/2013, 10:12

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 10:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2013, 10:32

Mero expediente

18/07/2013, 12:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 14:49

Documento (Outros documentos)

16/05/2013, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2013, 11:54

Mero expediente

22/04/2013, 12:54

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 10:02

Petição (Petição (outras))

22/03/2013, 09:59

Mero expediente

16/11/2012, 13:43

Conclusão (para despacho)

30/10/2012, 13:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2012, 13:23

Recebimento

25/10/2012, 10:57

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 11:21

Mero expediente

24/10/2012, 11:14

Conclusão (para despacho)

17/10/2012, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2012, 16:20

Mero expediente

15/10/2012, 13:46

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 18:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2012, 18:00

Mero expediente

25/09/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 12:15

Gratuidade da Justiça

06/09/2012, 11:16

Conclusão (para despacho)

06/09/2012, 10:28

Distribuição (dependência)

05/09/2012, 10:17